A NOVA LEI NA PRÁTICA

PRESENCIAL E ONLINE

2, 3 e 4

de outubro de 2024

Modalidades de licitação e critérios de julgamento: descubra mais sobre eles

Tipos-e-modalidades-de-licitacao-1

Você está por dentro das novidades da Nova Lei de Licitações e dos diferentes tipos e modalidades de licitação?

A Lei nº 14.133/2021, trouxe várias novidades, dentre as quais se destacam as modalidades de licitação e os critérios de julgamento, lembrando que esses dois conceitos não se confundem. 

Destaca-se que na Nova Lei não há mais que se falar em tipos de licitações, e sim critérios de julgamento, em que pese a Lei nº 8.666/1993 ainda estar em vigor e usar a expressão “tipos de licitação”.

Fique aqui comigo para você aprender como funcionam agora esses modalidades e critérios de julgamento. 

Qual a diferença entre modalidades de licitação e critérios de julgamento?

Basicamente a licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato ou aquisição de seu interesse.

Assim, objetiva-se com a licitação que os gastos públicos sejam mais eficientes, além de fornecer transparência para as compras públicas e assegurar igualdade de condições para todos os que queiram realizar um contrato com o setor público.

As modalidades de licitação nada mais são do que o formato procedimental definido na lei para determinado procedimento de disputa entre os licitantes, com o intuito de escolher aquela melhor proposta para a administração, é um caminho que determinado processo terá que seguir para se adquirir um bem ou se contratar um serviço. 

Já os critérios de julgamento definirão os critérios de escolha do vencedor, ou seja, os critérios de julgamento das propostas apresentadas pelos participantes.

O critério de julgamento mais usual é o do menor preço, que funciona como regra geral para as aquisições dos órgãos públicos. 

Os critérios de julgamento

Os critérios de julgamento estão previstos no art. 33 da Nova Lei. Vejamos:

Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I – menor preço;

II – maior desconto;

III – melhor técnica ou conteúdo artístico;

IV – técnica e preço;

V – maior lance, no caso de leilão;

VI – maior retorno econômico.

Quando cada critério de julgamento é utilizado?

Tipos-e-modalidades-de-licitacao-2

O menor preço é, sem dúvida, o critério de julgamento mais utilizado pela Administração Pública, e ao mesmo tempo o mais criticado, sob o argumento de que nem sempre os insumos mais baratos possuem a qualidade mínima necessária para atender às finalidades a que se destinam.

Nas licitações que o adotam, será declarado vencedor o proponente que ofertar o menor preço, atendidas as condições de habilitação. 

A maior novidade trazida pela NLLCA, nesse particular, é a possibilidade de custos indiretos, como despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental, serem considerados para apurar o menor dispêndio, desde que sejam objetivamente mensuráveis, conforme estipulado em regulamento (art. 34, § 1º).

Maior desconto

Já o maior desconto, embora não estivesse expressamente previsto na Lei nº 8.666/93, se assemelha muito ao menor preço, se distinguindo mais pela forma de apresentação da proposta pelo licitante, que consiste na indicação de um percentual de desconto sobre o valor global fixado no edital. Segundo a NLLCA, o desconto concedido na licitação e levado ao contrato administrativo será estendido aos eventuais aditivos (art. 34, § 2º).

Melhor técnica

O critério de melhor técnica ou conteúdo artístico se aplica para contratação de projetos ou trabalhos de natureza técnica, científica ou artística. Nesses casos, se priorizam as questões técnicas, em detrimento dos aspectos financeiros da futura contratação. O foco, portanto, é o aspecto qualitativo da proposta.

No caso da técnica e preço, o resultado da licitação será determinado em razão da conjugação de parâmetros técnicos com financeiros, não podendo a nota técnica corresponder a mais de setenta por cento da nota total. Por melhor que seja a qualidade da sua proposta técnica, o proponente precisa também se preocupar em não onerar a proposta financeira, sob pena de ver um concorrente com proposta mais agressiva superá-lo ao conjugar a nota técnica com a nota de preço.

Maior lance

O maior lance é adotado para licitações que envolvam o recebimento de receita por parte do Poder Público, sagrando-se vencedor do certame o proponente que o ofertar o maior valor.

Maior Retorno Econômico

Por fim, o “Maior Retorno Econômico” é utilizada exclusivamente para a celebração do contrato de eficiência, conceito inserido na NLLCA, Artigo 6º, LIII, cujo objeto é a prestação de serviços, incluindo a realização de obras e o fornecimento de bens, com a finalidade de proporcionar economia ao contratante por meio da redução de despesas correntes, e remunerando o contratado com base no percentual da economia gerada.

Ou seja, o contratado só receberá pagamento pelo seu serviço se, e quando, houver a comprovação de seus resultados. Isso promove uma união entre ambas as partes contratuais, que trabalharão conjuntamente por um mesmo fim.

Portanto,são utilizadas duas categorias de contrato de eficiência: (i) Contratos de Eficiência Limitada, cujos objetos e custos são determinados para licitações específicas, como a manutenção de imóveis, rede elétrica e de água, telefonia, entre outros; e (ii) Contratos de Eficiência Ampliada, que permitem diversos objetos, podendo somar valores e otimizar recursos e insumos, como a manutenção e revitalização do campus de uma universidade,

Conheça melhor as modalidades de licitação

Tipos-e-modalidades-de-licitacao-3

Como dito, a Nova Lei de Licitações trouxe mudanças significativas no procedimento licitatório. Assim, para participar dos processos de licitação e se preparar de forma adequada é de suma importância que a empresa conheça as modalidades que irá concorrer. Afinal, cada modalidade de licitação seguirá seu trâmite próprio, sendo definida de acordo com o objeto da contratação. 

Conforme art. 28 da Lei nº 14.133/2021, cinco são as modalidades, quais sejam: 

  • Concorrência: utilizada para a contratação de bens e serviços especiais (bens e serviços que não são comuns), obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
  • Concurso: utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
  • Leilão: utilizado para a alienação de quaisquer bens móveis e imóveis, independentemente do valor.
  • Pregão: obrigatório no caso de bens e serviços comuns.
  • Diálogo competitivo: nova modalidade de licitação que será utilizada para situações complexas que exigem soluções inovadoras ou tecnológicas no caso de compras, serviços e obras. 

Sendo assim, é importante destacar que tanto o pregão como a concorrência seguirão o rito procedimental comum. Também, são modalidades mais usuais realizadas pela Administração.

Além disso, vamos lembrar que a passa a não mais existir com a Nova Lei as modalidades da tomada de preços e do convite, mas persiste na Lei nº 8.666/1993, que ainda está em vigor por conta da Medida Provisória nº 1167/2023, que alterou para até 30 de dezembro de 2023 a vigência da mesma. 

Confira tudo sobre modalidades de licitação no ConLicitação!

Agora, você sabe tudo sobre as modalidades e os critérios de julgamento na Nova Lei. Então, precisa conhecer as soluções em licitação que o ConLicitação pode te oferecer.

Afinal, no ConLicitação, você acessa os avisos de licitações, editais e acompanhamentos de todo o país e gerencia suas licitações favoritas.

Por isso, utiliza ferramentas que otimizam seu tempo, impulsionam seu desempenho nas vendas governamentais e conta com um corpo jurídico especializado em licitações que te dá segurança no processo licitatório.

Além disso, oferecemos consultoria especializada à sua empresa com 3 opções de planos e assinaturas semestrais, anuais ou bienais.

E se você gostou deste artigo e deseja conferir mais sobre licitações e tudo que as envolvem, continue com a gente no Blog do ConLicitação.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *