Bens e serviços comuns em licitação: saiba como funciona

A Lei define bens e serviços comuns em licitação como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Assim, bens e serviços comuns são categorias específicas em licitações que envolvem a aquisição de produtos e prestação de serviços que possuem características padronizadas e são amplamente disponíveis no mercado. 

Quando falamos em bens e serviços comuns lembramos imediatamente da modalidade pregão, né? Mas observem que a Nova Lei é categórica em afirmar que a concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. 

Afinal, para você vencer as licitações é importante conhecer bem esse conteúdo.

Definição de bens e serviços comuns em licitações

A adoção do regime de bens e serviços comuns tem como objetivo simplificar e agilizar os procedimentos licitatórios. Aqui está uma explicação de como funciona a licitação para bens e serviços comuns:

Definição de Bens e Serviços Comuns:

Bens Comuns: refere-se a produtos que têm características padrão e são encontrados no mercado de forma rotineira. Exemplos incluem materiais de escritório, equipamentos de informática, mobiliário padrão, entre outros.

Serviços Comuns: são serviços que podem ser definidos de forma clara e objetiva, sem a necessidade de especificações técnicas complexas. Exemplos incluem serviços de limpeza, vigilância, manutenção predial, entre outros.

Aquisição de bens e serviços comuns em licitação por meio de pregões

Aqui no blog já tivemos oportunidade de conversar um pouquinho sobre a modalidade de licitação conhecida como pregão. 

Como disse, o pregão destina-se à contratação de bens e serviços comuns, inclusive os de engenharia, sem quaisquer limites de valor. A disputa ocorre em sessão pública, na forma presencial ou eletrônica, sendo essa última a forma pela qual o legislador da Nova Lei entendeu ser a preferencialmente adotada. 

Para saber mais sobre esse assunto, confira mais um conteúdo escrito por mim aqui no Blog do ConLicitação sobre o que é pregão e como ele funciona!

Especificações de bens e serviços comuns em licitação no edital

Especificar bens e serviços em um edital é crucial para garantir transparência e competitividade no processo de contratação. As especificações devem ser claras e detalhadas o suficiente para que os concorrentes possam entender exatamente o que está sendo solicitado.

Utilizar uma linguagem clara e precisa para descrever os bens e serviços, fornecer especificações técnicas detalhadas, quando aplicável e especificar os prazos para entrega de bens ou execução dos serviços são exemplos de cuidado que a Administração deve ter para que seu edital seja o mais completo possível. 

Lembre-se de que a clareza nas especificações contribui para um processo de licitação mais justo e eficiente. 

Obtenção de bens e serviços comuns em licitação no mercado

Para a obtenção de bens e serviços comuns no mercado, o processo pode variar dependendo da natureza e do valor do que está sendo adquirido. Vamos dividir isso em duas partes: bens e serviços.

Obtenção de Bens Comuns:

1. Pesquisa de Mercado: Antes de iniciar o processo de aquisição, faça uma pesquisa de mercado para identificar fornecedores, comparar preços e avaliar a disponibilidade dos bens desejados.
2. Cotações e Orçamentos: Solicite cotações ou orçamentos de diferentes fornecedores. Isso ajudará a obter uma visão mais clara dos custos envolvidos.
3. Negociação: Com base nas cotações recebidas, negocie com os fornecedores para garantir as melhores condições, incluindo preço, prazo de entrega e condições de pagamento.
4. Seleção do Fornecedor: Após as negociações, escolha o fornecedor mais adequado com base em critérios como preço, qualidade e confiabilidade.
5. Contratação: Formalize a aquisição por meio de um contrato que especifique as condições acordadas, incluindo detalhes sobre a entrega, garantias e outros termos relevantes.

Obtenção de Serviços Comuns:

1. Levantamento de Necessidades: Identifique claramente as necessidades de serviços, incluindo escopo, prazos e requisitos específicos.
2. Pesquisa de Prestadores de Serviços: Realize uma pesquisa para identificar prestadores de serviços que atendam aos requisitos estabelecidos.
3. Pedido de Propostas ou Cotações: Solicite propostas ou cotações de serviços. Especifique claramente os detalhes do escopo para garantir propostas precisas.
4. Avaliação de Propostas: Avalie as propostas recebidas com base em critérios predefinidos, como preço, experiência, prazo de entrega e qualidade.
5. Negociação e Seleção: Negocie os termos com os prestadores de serviços e selecione o fornecedor mais adequado.
6. Contratação: Formalize a contratação por meio de um contrato que detalhe todos os aspectos acordados, incluindo escopo, prazos, condições de pagamento e outros termos relevantes.

A exigência de menor preço pode ter vários impactos no processo de aquisição, tanto positivos quanto negativos. Vamos explorar alguns desses impactos:

Impactos Positivos

1. Economia de Custos: A exigência de menor preço geralmente leva a uma economia de custos para a organização. Isso é especialmente benéfico em contextos nos quais a eficiência e a contenção de despesas são prioritárias.
2. Competitividade: A busca pelo menor preço incentiva a competitividade entre os fornecedores. Isso pode resultar em propostas mais agressivas e em ofertas mais vantajosas para a organização.
3. Transparência: A avaliação com base no menor preço oferece transparência ao processo de aquisição, uma vez que é um critério objetivo e mensurável.
4. Simplicidade: A seleção com base no menor preço pode simplificar o processo de avaliação, tornando-o mais direto e fácil de administrar.

Impactos Negativos

1. Qualidade Reduzida: A exigência de menor preço pode levar a uma escolha de fornecedores que oferecem produtos ou serviços de qualidade inferior. Isso pode resultar em problemas de desempenho ou na necessidade de substituição rápida, o que pode anular as economias iniciais.
2. Riscos Ocultos: Fornecedores que oferecem o menor preço podem estar cortando custos em áreas críticas, como suporte pós-venda ou conformidade regulatória. Isso pode aumentar os riscos associados à aquisição.
3. Falta de Inovação: Fornecedores que competem estritamente com base no menor preço podem ter menos incentivo para inovar. Isso pode limitar a introdução de novas tecnologias ou abordagens que poderiam agregar valor à organização.
4. Relacionamentos Fragilizados: A busca constante pelo menor preço pode resultar em relacionamentos mais frágeis com fornecedores, especialmente se eles perceberem que estão sendo escolhidos apenas com base no preço, sem consideração pelos valores agregados que oferecem.

Em resumo, a exigência de menor preço tem seus benefícios em termos de economia de custos, mas é essencial equilibrá-la com outros critérios, como qualidade, confiabilidade e suporte pós-venda, para garantir que a organização obtenha o melhor valor global em suas aquisições.

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