Homologação na licitação: saiba como funciona e tire suas dúvidas

Olá pessoal! Hoje vou falar sobre como ocorre a homologação de um processo licitatório. 

Mas para quem já atua nos certames licitatórios essa palavra traz bastante satisfação, não é mesmo?

Então, fique aqui comigo para você aprender como funcionam as homologações. 

O que significa homologar uma licitação?

A homologação é a última fase do procedimento licitatório, sendo o ato pelo qual é ratificado todo o processo e é conferido aos atos a aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários. 

Nesse sentido é o art. 17 que dispõe: 

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I – preparatória;

II – de divulgação do edital de licitação;

III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV – de julgamento;

V – de habilitação;

VI – recursal;

VII – de homologação.

Desse modo, é  a partir da homologação que o licitante é chamado pela Administração Pública para assinar o contrato ou a ata de registro de preços e iniciar a executar o objeto pela qual foi contratado.  

Como é a homologação na Nova Lei?

Como já dito acima, a Nova Lei trata a homologação como o último ato do processo licitatório antes da assinatura do contrato. 

Portanto, observem o artigo 71 da Lei nº 14.133/2021:

Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

I – determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;

II – revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;

III – proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;

IV – adjudicar o objeto e homologar a licitação.

O que ocorre quando há desistência da licitação antes da homologação?

Importante destacar que mesmo que a desistência da licitação seja feita antes da homologação, o licitante desistente está sujeito às sanções previstas no art. 7º da Lei n° 10.520/2002. 

Sobre sanções te convido a ler o meu texto daqui do blog: Sanções previstas na Nova Lei de Licitações.

Além disso, é  o licitante desistente descredenciado do Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).

Outra consequência possível é a revogação do procedimento licitatório, porque a Administração Pública não é obrigada a contratar outra empresa participante caso a vencedora desista. Já vimos também sobre a revogação da licitação, lembram?

Afinal, qual a diferença entre homologação e adjudicação?

Já vimos que a homologação é o ato pelo qual é ratificado todo o processo licitatório e é conferido aos atos a aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.

Por outro lado, a adjudicação é o ato pelo qual a Administração Pública atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação. Em outras palavras, é quando o poder público efetivamente faz o pedido, a “coroação da vitória” do edital, o reconhecimento da empresa considerada mais adequada para execução do serviço ou entrega de produtos. 

Sendo assim, é por meio da adjudicação, que a Administração reconhece a existência de uma proposta adequada ao que foi pedido no edital, encerra o procedimento, libera os demais proponentes de suas propostas e gera a expectativa de contratação para o licitante adjudicado.

Quem é responsável por fazer a homologação da licitação?

Cabe à autoridade competente pela homologação verificar se os atos praticados estão dentro da legalidade e a conveniência da contratação do objeto licitado. 

Agora que você sabe como ocorre a homologação de uma licitação, precisa conhecer as soluções em licitação que o ConLicitação pode te oferecer.

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