A NOVA LEI NA PRÁTICA

PRESENCIAL E ONLINE

2, 3 e 4

de outubro de 2024

Experientes

Prorrogação de contratos públicos: desejo de muitos, realidade para poucos?

Gabriela Pércio¹ Quem não deseja um contrato com prazo de 3, 5 ou 10 anos? Nas relações privadas, é comum as empresas terem clientes fiéis, de uma vida inteira. Bons serviços e produtos de qualidade levam a contratações recorrentes e a novos clientes, indicados por amigos, parentes, vizinhos, criando uma lógica de mercado pautada na […]

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Gestão eficaz do Sistema de Registro de Preços por parte dos licitantes

 O Sistema de Registro de Preços – SRP – é um instrumento que permite à Administração Pública realizar várias e sucessivas contratações de um mesmo objeto, durante todo o prazo de validade da ata de registro de preços, e até que se esgote o quantitativo licitado ou previsto para as contratações diretas, a partir de

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O problemão das cotas para pessoas com deficiência (PCD), reabilitados da previdência social e aprendizes na Nova Lei de Licitações

1. O problemão A Lei nº 8.213/1991 prescreve a obrigação das empresas que contem com mais de cem empregados de preencherem entre 2% a 5% do total de suas vagas de emprego com pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social¹. A CLT obriga, na mesma linha, a contratação de aprendizes². Essa questão das cotas

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