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Sempre que há necessidade de nos relacionarmos com órgãos públicos é inevitável pensar na burocracia, não é mesmo? Principalmente quando se trata de processos que exigem a apresentação de documentos,
A inexequibilidade é assunto que sempre gera dúvidas aos agentes atuantes nas licitações. Comissões de licitação, pregoeiros e licitantes, via de regra, questionam a aplicação prática do art. 48 da
Hoje vamos te ensinar como tirar o melhor proveito da ferramenta Concorrentes, disponível na plataforma ConLicitação, que permite a análise estratégica de toda a sua concorrência. Trata-se de um recurso
Veja o que é e como fazer o balanço financeiro de uma empresa!
A possibilidade da comissão ou autoridade competente promover diligência, para esclarecer ou complementar a instrução do processo, encontra-se disciplinada no artigo 43, §3º da Lei Federal nº 8.666 de 1.993.
Inexiste dispositivo na 8.666/93 que proíba tal expediente. O artigo 9º da Lei 8666/93 regra sobre a exclusão de participantes nas licitações. Analisando seus incisos, verificará que não existem vedações
A obrigatoriedade de um representante legal para a participação nas licitações é um tema que a interpretação varia conforme cada Administração. Há uma corrente que entende válido/legal e outra que
Antes de começarmos vale observar que por força de Lei toda aquisição de bens de natureza divisível deve estabelecer cota, de até 25%, destinada exclusivamente às EPPs e MEs conforme
É sabido que o atestado de capacidade técnica é um dos documentos exigíveis para comprovação da qualificação técnica dos licitantes que pretendem fornecer para o governo, conforme disciplina o inciso
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