Você precisa pedir um reajuste no contrato administrativo? Então fique com a gente porque aqui vamos explicar: Qual é a previsão legal do reajuste de contrato? O que é reajuste do contrato? Como calcular o reajuste de contrato administrativo? Qual é o índice de reajuste de contratos administrativos? Qual é o marco para contagem anual …
A Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021, trouxe como uma de suas principais novidades, um capítulo específico acerca das infrações e sanções administrativas. Assim, na referida lei a matéria se encontra disciplinada no Título IV – DAS IRREGULARIDADES, no capítulo inaugural, denominado: “Das Infrações e Sanções Administrativas.” Diferentemente da Lei nº 8.666/93, ainda …
Neste breve ensaio, respondo duas perguntas importantes referentes ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, a saber: Quando o cadastro de empresas inidôneas e suspensas será analisado? A Consulta ao CEIS é condição de habilitação? Vamos lá? Quando o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas será analisado? O Cadastro de Empresas Impedidas e Suspensas …
