A NOVA LEI NA PRÁTICA

PRESENCIAL E ONLINE

2, 3 e 4

de outubro de 2024

É possível participar de um pregão presencial sem estar presente? Apenas enviado os envelopes via correio?

A obrigatoriedade de um representante legal para a participação nas licitações é um tema que a interpretação varia conforme cada Administração.

Há uma corrente que entende válido/legal e outra que não. Ou seja, o entendimento não é pacificado. Não havendo a possibilidade da presença de um representante,  para salvaguardar seu interesse, aconselhamos realização de esclarecimentos junto à Administração para identificar seu posicionamento quanto ao assunto.

Lembrando que a resposta do esclarecimento torna-se parte integrante do edital.

Para maiores informações, acesse esse artigo aqui!

Rodolfo André P. de Moura
Jurídico ConLicitação

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