Entenda como funciona a modalidade de licitação do tipo concorrência

Sumário

A concorrência aparece novamente como modalidade na Nova Lei, porém com uma nova roupagem, bem diferente da concorrência da antiga lei de licitações (Lei n° 8.666/93), em que o critério valor era o que servia para balizar qual a modalidade a ser usada.

Dessa forma, continue comigo! Isso porque vou te explicar tudo sobre essa nova concorrência, conduzida pelo agente de contratação ou comissão de contratação.

E lembrando que as modalidades agora serão preferencialmente eletrônicas, razão pela qual você precisa conhecer cada detalhe para faturar com licitação

O que é modalidade de licitação do tipo concorrência?

A modalidade de licitação denominada concorrência é empregada para a contratação de bens, serviços especiais, obras e serviços comuns e especiais de engenharia. 

Assim, o processo da concorrência segue uma sequência procedimental padrão, compreendendo as seguintes etapas:

  1. Fase Preparatória: etapa inicial destinada ao planejamento e organização do processo licitatório;
  2. Divulgação do Edital de Licitação: publicação e disseminação do edital, documento que contém todas as informações necessárias para os participantes;
  3. Apresentação de Propostas e Lances (quando aplicável): os participantes apresentam suas propostas e, se for o caso, realizam lances para melhorar as condições ofertadas;
  4. Julgamento: avaliação das propostas de acordo com o critério de julgamento estabelecido, que pode ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto;
  5. Habilitação: verificação da documentação e capacidade técnica dos participantes, garantindo que atendam aos requisitos estabelecidos no edital;
  6. Fase Recursal: período em que os participantes têm a oportunidade de interpor recursos contra decisões desfavoráveis, visando a correção de eventuais equívocos;
  7. Homologação: aprovação final do resultado do processo licitatório, após a conclusão das etapas anteriores.

É importante ressaltar que a nova Lei de Licitações possibilita a inversão de fases, onde a habilitação pode ocorrer antes da etapa de julgamento.

Quando utilizar a modalidade de licitação do tipo concorrência?

Como já falei agorinha pouco, a concorrência é usada para contratação de bens, serviços especiais, obras e serviços comuns e especiais de engenharia. 

E aqui é importante destacar que para contratação de um serviço comum, inclusive de engenharia, o mesmo poderá ser licitado ou por pregão ou por concorrência, devendo tal informação prevista no estudo técnico preliminar, na fase preparatória da licitação. 

Concorrência na nova lei de licitações: o que mudou?

Tanto a Concorrência como o Pregão seguirão o rito procedimental comum previsto, que consolida a até então chamada “inversão de fases” como padrão nas licitações, de modo que a fase de habilitação ocorrerá, via de regra, depois do julgamento das propostas. 

“A concorrência foi apregoada”, conforme leciona o professor Rafael Sérgio de Oliveira, isso porque com o advento da Nova Lei de Licitação a concorrência “incorporou a si as características do pregão” e “na sistemática da nova lei nascente, a concorrência é um pregão com a possibilidade do uso dos demais critérios de julgamento das propostas.”

Concorrência vs. Pregoeiro nova lei de licitações

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o menor preço ou o maior desconto (conforme estabelecido no art. 6º, XLI, Lei 14.133/2021). 

Por outro lado, a concorrência destina-se à contratação de bens e serviços especiais, bem como obras e serviços comuns e especiais de engenharia. 

Na concorrência, o critério de julgamento pode ser escolhido entre: a) menor preço, b) melhor técnica ou conteúdo artístico, c) técnica e preço, d) maior retorno econômico, ou e) maior desconto (conforme estabelecido no art. 6º, XXXVIII, Lei 14.133/2021).

modalidade de licitação concorrência 1

Já no pregão somente é possível os critérios de menor preço ou maior desconto. Nesse ponto, atenção para os prazos de apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação. 

O que prevê o art. 55?

Veja o que prevê o artigo 55.

I – para aquisição de bens:

a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;

II – no caso de serviços e obras:

a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;

b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;

c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada;

d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso;

III – para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, 15 (quinze) dias úteis.

IV – para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.

E atenção aos modos de disputa, pois enquanto que na concorrência via de regra é possível a utilização do modo de disputa aberto, fechado ou combinado (exceção: a utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço), no pregão é vedada a utilização isolada do modo de disputa fechado, seja qualquer critério utilizado. 

Como participar de uma licitação na modalidade concorrência?

modalidade de licitação concorrência 2

Para participar de uma concorrência eletrônica é imprescindível que você tenha conhecimento da Nova Lei e conte com a tecnologia a seu favor, já que como disse as modalidades serão preferencialmente eletrônicas. 

E lembre-se: conte com o Conlicitação para ter sucesso em suas licitações!  Supere os desafios na modalidade de licitação do tipo concorrência: utilize as soluções do ConLicitação

Afinal, no ConLicitação, você acessa os avisos de licitações, editais e acompanhamentos de todo o país e gerencia suas licitações favoritas.

Inclusive, utiliza ferramentas que otimizam seu tempo e impulsionam seu desempenho nas vendas governamentais. E mais: conta com um corpo jurídico especializado em licitações que te dá segurança no processo licitatório.

Além disso, oferecemos consultoria especializada à sua empresa. Então conheça as 3 opções de planos e assinaturas semestrais, anuais ou bienais.

E se você gostou deste artigo e deseja conferir mais sobre licitações e tudo que as envolvem, continue com a gente no Blog do ConLicitação.

Conteúdo relacionado

Buscar conteúdo

Encontre mais licitações para sua empresa

Experimente nossas soluções por 15 dias gratuitos

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *