A NOVA LEI NA PRÁTICA

PRESENCIAL E ONLINE

2, 3 e 4

de outubro de 2024

O Diálogo Competitivo na nova Lei de Licitações

diálogo competitivo capa

Você sabia que a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 trouxe uma nova modalidade de licitação denominada de diálogo competitivo (artigo 32).

Importada do Direito Europeu, o diálogo competitivo tem o objetivo promover a concorrência e a inovação em contratações públicas complexas e de alta tecnologia. 

Nesse sentido, o diálogo competitivo difere das modalidades tradicionais de licitação, como a concorrência e o pregão. 

Isso porque ele permite que o órgão público promova um diálogo com os licitantes selecionados para desenvolver uma solução mais adequada às suas necessidades.

Então, fique aqui comigo que você vai entender para que serve um edital nas licitações públicas e saiba como não perder excelentes oportunidades de negócios com a Administração Pública. 

O que é o Diálogo Competitivo da Nova Lei de Licitações?

A Lei 14133/21, em seu art. 6º, inciso XLII, apresenta o Diálogo Competitivo nos seguintes termos: 

XLII – diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Em outras palavras, trata-se de uma modalidade especialmente voltada para atender necessidades muito específicas da Administração Pública – tão específicas que acaba sendo necessário desenvolver uma solução única e exclusiva para resolvê-la. 

Dessa forma, o Diálogo Competitivo pode ser utilizado nos casos de: 

  • Inovações tecnológicas; 
  • incapacidade do poder público de satisfazer suas necessidades através dos recursos e ferramentas atualmente disponíveis;
  • impossibilidade de especificar exigências técnicas do projeto/produto/serviço de modo preciso. 

Importância do Diálogo Competitivo

O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação que desempenha um papel importante no Brasil por várias razões:

Fomento à Inovação

O Diálogo Competitivo é especialmente adequado para contratações públicas que envolvem soluções inovadoras e complexas. 

Por isso, ele permite que órgãos públicos e empresas trabalhem juntos para desenvolver soluções mais eficazes e tecnologicamente avançadas.

Maior Qualidade das Contratações

Ao permitir um diálogo contínuo entre o órgão público e os licitantes, o Diálogo Competitivo ajuda a refinar os requisitos do contrato, garantindo que eles atendam melhor às necessidades reais do órgão público.

Transparência e Competitividade

Embora envolva negociações, o Diálogo Competitivo ainda mantém princípios fundamentais de transparência e competitividade. 

As empresas participantes são selecionadas de acordo com critérios objetivos, e o processo é documentado adequadamente.

Flexibilidade

Essa modalidade de licitação é flexível, o que significa que pode ser adaptada para diferentes contextos e necessidades. Isso permite que o governo se adapte a situações em que as soluções não são claras desde o início.

Eficiência na Utilização de Recursos Públicos 

Ao permitir que as partes envolvidas discutam e ajustem os detalhes do contrato, o Diálogo Competitivo ajuda a evitar retrabalho, atrasos e custos excessivos que podem ocorrer em contratos mal definidos.

Apoio a Projetos Estratégicos 

Para projetos de grande relevância estratégica para o país, como infraestrutura crítica, tecnologias avançadas ou serviços essenciais, o Diálogo Competitivo pode ser uma ferramenta valiosa para garantir que o governo obtenha as melhores soluções possíveis.

Redução de Riscos

Ao permitir que as empresas compreendam melhor os requisitos do governo e ajustem suas propostas de acordo, o Diálogo Competitivo ajuda a reduzir riscos de litígios e problemas durante a execução do contrato.

Estímulo à Competitividade

O Diálogo Competitivo pode atrair empresas mais qualificadas e inovadoras para participar de processos de licitação públicos, estimulando a competição e a melhoria contínua.

Em resumo, o Diálogo Competitivo desempenha um papel crucial nas contratações públicas brasileiras, especialmente quando se trata de projetos complexos e inovadores. 

Afinal, ele ajuda a garantir que o setor público obtenha as melhores soluções possíveis, promove a inovação e melhora a eficiência na utilização dos recursos públicos. 

O papel do Diálogo Competitivo na compreensão das necessidades do contratante

O Diálogo Competitivo desempenha um papel fundamental na compreensão das necessidades do contratante (órgão público ou entidade) devido à sua abordagem interativa e colaborativa.

Por isso, aqui estão algumas maneiras pelas quais essa modalidade de licitação ajuda a melhorar a compreensão das necessidades do contratante!

Diálogo Contínuo

No Diálogo Competitivo, o processo envolve uma série de interações e discussões entre o órgão público e os licitantes. 

Isso porque ele permite que as partes envolvidas se comuniquem de forma mais direta e eficaz, esclarecendo dúvidas, compartilhando informações e discutindo as necessidades do projeto de maneira mais detalhada.

imagem ilustrativa diálogo competitivo 2

Refinamento dos Requisitos

Durante as etapas de diálogo e negociação, as partes têm a oportunidade de refinar e ajustar os requisitos do contrato à medida que melhor compreendem as nuances do projeto. 

Nesse sentido, ele ajuda a garantir que os requisitos sejam precisos e alinhados com as necessidades reais do contratante.

Identificação de Soluções Inovadoras

O Diálogo Competitivo permite que as empresas participantes proponham soluções inovadoras para atender às necessidades do contratante. 

Ou seja, resulta em ideias e abordagens que o órgão público não teria considerado inicialmente.

Avaliação Conjunta

O diálogo não se limita à apresentação de propostas; ele inclui discussões e análises em conjunto. 

Dessa forma, auxilia o contratante a entender melhor as implicações e os impactos das diferentes soluções propostas, levando a decisões mais informadas.

Análise de Custos e Benefícios

O Diálogo Competitivo permite uma análise mais aprofundada dos custos e benefícios das diferentes abordagens e soluções. 

Sendo assim, isso ajuda o contratante a tomar decisões baseadas em informações sólidas sobre o valor agregado de cada proposta.

Redução de Riscos

Ao discutir detalhadamente as soluções propostas e os possíveis desafios, o Diálogo Competitivo ajuda o contratante a identificar e mitigar riscos associados ao projeto. Isso contribui para a tomada de decisões mais seguras.

Maior Confiança nas Escolhas

Por fim, o processo de Diálogo Competitivo ajuda o órgão público a ganhar uma compreensão mais profunda das opções disponíveis e a tomar decisões com maior confiança, sabendo que as escolhas são informadas e alinhadas com suas necessidades.

Assim, essa nova modalidade proporciona um ambiente propício para uma compreensão mais precisa e abrangente das necessidades do contratante, permitindo uma colaboração mais estreita com os licitantes e promovendo a adaptação e a melhoria contínua ao longo do processo de licitação. 

Dessa forma, é possível ter melhores contratos e em projetos que atendem de forma mais eficaz às necessidades do setor público.

Experimente todas ferramentas do ConLicitação por 15 dias gratuitos

Equilíbrio no Diálogo Competitivo

O equilíbrio no Diálogo Competitivo garante que o processo de licitação seja justo, transparente e atenda aos interesses tanto do contratante (órgão público) quanto dos licitantes (empresas concorrentes). 

Veja como manter o equilíbrio no Diálogo Competitivo:

  • Transparência: as informações devem ser compartilhadas entre o órgão público e os licitantes, como a divulgação de informações sobre o processo, critérios de seleção, avaliação e requisitos do projeto;
  • Igualdade de Acesso: as empresas que atenderem aos critérios de pré-qualificação devem ter igualdade de acesso ao processo de Diálogo Competitivo;
  • Regras Claras: O processo de Diálogo Competitivo deve ser baseado em regras claras e bem definidas. Isso inclui o estabelecimento de prazos, critérios de avaliação, procedimentos de negociação;
  • Mediação Equilibrada: O órgão público deve atuar como mediador imparcial no processo, facilitando o diálogo entre os licitantes, esclarecendo dúvidas e uma negociação justa;
  • Proteção de Informações Confidenciais: Deve haver mecanismos adequados para proteger informações confidenciais das empresas participantes, especialmente as propostas e informações proprietárias;
  • Avaliação Justa: A avaliação das propostas deve ser realizada de acordo com critérios predefinidos e transparentes, e as empresas devem ser informadas sobre como suas propostas serão avaliadas;
  • Comunicação Bidirecional: Deve haver um canal de comunicação bidirecional entre o órgão público e os licitantes para garantir que as preocupações, perguntas e sugestões sejam tratadas adequadamente;
  • Oportunidade de Revisão: As partes devem ter a oportunidade de revisar e comentar as informações fornecidas pelo órgão público e pelas outras empresas, e todas as preocupações devem ser consideradas;
  • Equilíbrio de Poder: O órgão público deve manter um equilíbrio adequado de poder durante o processo, evitando pressões injustas sobre os licitantes e as partes envolvidas, sejam tratadas de forma justa;
  • Registros Adequados: O processo de Diálogo Competitivo deve ser documentado adequadamente, registrando as interações, decisões e resultados, garantindo a transparência e a prestação de contas.

Quais são as etapas do Diálogo Competitivo?

O Diálogo Competitivo deve seguir rigorosamente as etapas prescritas em lei, a saber: 

  • Edital de Pré-Seleção;
  • Pré-Seleção;
  • Diálogos;
  • Edital da Fase Competitiva;
  • Fase Competitiva;

Então vamos entender como cada uma funciona?

Edital de Pré-Seleção

Nessa etapa, a Administração Pública vai publicar um edital de licitação a fim de convocar possíveis interessados. 

Ele será divulgado, por meio eletrônico, com prazo mínimo de 25 dias úteis a fim de conceder um prazo razoável para dar a publicidade necessária ao instrumento convocatório. 

No edital será informado quais são as necessidades do órgão contratante e quais os requisitos para que uma empresa possa participar dos diálogos. 

Pré-Seleção

Vencido o prazo estabelecido pelo edital de Pré-Seleção, os licitantes se inscrevem e a Administração Pública realizará uma primeira filtragem. 

Sendo assim, somente aqueles que atenderem todos os requisitos previamente estabelecidos no edital passarão para a próxima fase. 

Diálogos

Aqui a Administração Pública se reunirá com cada um dos licitantes pré-selecionados. Nesse sentido, o objetivo deste diálogo é tentar identificar uma ou mais soluções para o órgão contratante. 

Ainda assim, as reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo. 

Edital da Fase Competitiva

Agora que a Administração Pública identificou a melhor solução para sua necessidade, chegou a hora da etapa competitiva. 

O órgão responsável pela licitação publicará um novo edital, mas, desta vez, convocando, apenas os licitantes selecionados na fase anterior, apresentarem propostas que atendam às exigências, já com definições mais precisas. 

Ainda, este segundo instrumento convocatório deverá ter um prazo mínimo de 60 dias úteis e todos os licitantes que foram pré-selecionados serão convocados. 

Fase Competitiva

Por fim, nesta fase acontecerá a competição propriamente dita. É aqui que a Administração Pública selecionará a empresa vencedora do certame. 

imagem ilustrativa diálogo competitivo 1

Quer entender mais sobre licitações? Acompanhe o ConLicitação

Agora que você entendeu a nova modalidade do diálogo competitivo você precisa conhecer as soluções em licitação que o ConLicitação pode te oferecer e não perder os editais abertos. 

Afinal, no ConLicitação, você acessa os avisos de licitações, editais e acompanhamentos de todo o país e gerencia suas licitações favoritas.

Ainda, utiliza ferramentas que otimizam seu tempo, impulsionam seu desempenho nas vendas governamentais e conta com um corpo jurídico especializado em licitações que te dá segurança no processo licitatório.

Além disso, oferecemos consultoria especializada à sua empresa com 3 opções de planos e assinaturas semestrais, anuais ou bienais.

E se você gostou deste artigo e deseja conferir mais sobre licitações e tudo que as envolvem, continue com a gente no Blog do ConLicitação.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *