A NOVA LEI NA PRÁTICA

PRESENCIAL E ONLINE

2, 3 e 4

de outubro de 2024

Pregão presencial: entenda tudo sobre este processo de licitação

Pregão presencial

Com o advento da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – o pregão eletrônico vira regra. Contudo, de forma justificada e excepcional é possível a utilização do pregão presencial.

Nesse texto, irei falar dessa espécie de pregão, em que pese seja exceção, ainda é muito utilizado, principalmente nos pequenos municípios brasileiros. 

O pregão presencial é um procedimento utilizado para aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos.

Então, nesse tipo de pregão, os fornecedores interessados em participar do certame  se reúnem em um local determinado e realizam lances verbais para oferecer o melhor preço.

Essa é uma modalidade de licitação utilizada no contexto das compras públicas no Brasil. Ele foi introduzido no país pela Lei nº 10.520/2002, com o objetivo de promover a competitividade, a transparência e a eficiência em uma licitação.

Como participar de um pregão presencial

O pregão presencial difere das demais modalidades de licitação, como a concorrência e o convite, por acontecer de forma mais dinâmica e ágil.

Sendo assim, nessa modalidade, os licitantes se reúnem em um local físico designado e em uma data e horário previamente estabelecidos para apresentar lances verbais em busca do melhor preço.

Mas para que você possa participar de um pregão presencial é necessário conhecer os seguintes aspectos:

Agilidade

O pregão presencial é um procedimento mais rápido em comparação a outras modalidades de licitação.

Isso porque a possibilidade de realização de lances verbais e a dinâmica do processo permitem que a contratação aconteça em um curto espaço de tempo.

Competitividade

O pregão presencial estimula a competição entre os licitantes. Afinal, eles têm a oportunidade de oferecer lances sucessivos e superar as propostas dos concorrentes.

Assim é possível obter preços mais vantajosos para a administração pública.

Mais transparência no pregão presencial

A realização do pregão presencial promove a transparência no processo licitatório. Os licitantes estão presentes fisicamente, acompanhando as ofertas dos concorrentes, o que garante a clareza das negociações e evita a manipulação dos resultados.

Economicidade

A possibilidade de os licitantes ofertarem lances verbais e reduzirem seus preços ao longo do pregão favorece a obtenção de preços mais econômicos para os órgãos públicos.

Dessa forma, há a otimização dos recursos financeiros e a maximização do uso dos recursos públicos.

Ampliação da participação

O pregão presencial permite a participação de um maior número de empresas, uma vez que não exige um grande aparato técnico para sua realização.

Isso contribui para a ampliação da concorrência e a diversidade de fornecedores, promovendo a inclusão de pequenas e médias empresas nas contratações públicas.

Facilidade de compreensão

O pregão presencial é uma modalidade de licitação de fácil compreensão tanto para os licitantes quanto para a administração pública.

A dinâmica do processo e a clareza das regras tornam mais acessível a participação de empresas interessadas, mesmo aquelas que não têm experiência prévia em licitações.

Etapas do processo de pregão presencial

pregão presencial 2

O pregão presencial, assim como as outras modalidades de licitação, possui algumas fases distintas. No caso específico do modelo presencial, as principais fases são:

Publicação do edital

O edital é o documento que contém todas as informações relevantes sobre a licitação, como o objeto, as condições de participação, os prazos, os critérios de julgamento e demais exigências.

Portanto, é importante que haja ampla divulgação. Assim, os interessados têm acesso às informações necessárias para participar do pregão.

Credenciamento dos licitantes

Antes do início do pregão presencial, é necessário realizar o credenciamento dos licitantes interessados em participar. Isso porque eles devem apresentar:

  • Documentação exigida no edital para comprovar sua habilitação jurídica;
  • Regularidade fiscal e trabalhista;
  • Qualificação técnica e econômico-financeira, entre outros requisitos.

Abertura da sessão de um pregão presencial

No dia e horário previstos, realiza-se a abertura da sessão do pregão presencial, com a presença dos licitantes credenciados e demais participantes autorizados. Entre eles estão representantes dos órgãos públicos envolvidos e membros da comissão de licitação.

Recebimento dos envelopes de propostas

Durante a sessão, os licitantes entregam os envelopes contendo suas propostas comerciais e documentos de habilitação. Esses envelopes devem estar devidamente lacrados e identificados.

Abertura dos envelopes de propostas

Após o recebimento dos envelopes, a comissão de licitação realiza a abertura dos envelopes de propostas dos licitantes. Nessa etapa, são lidos e registrados os valores das propostas apresentadas.

Etapa de lances verbais em um pregão presencial

Em seguida, inicia-se a etapa de lances verbais, na qual os licitantes têm a oportunidade de oferecer lances sucessivos para reduzir seus preços.

Mas é necessário realizar os lances de forma clara e audível, em conformidade com as regras estabelecidas no edital.

Negociação

Durante a etapa de lances verbais, é possível que ocorra negociação entre os licitantes e a comissão de licitação.

Dessa forma, essa negociação pode envolver ajustes nas propostas, esclarecimentos sobre as condições de contratação e outros aspectos relevantes.

Habilitação do vencedor

Após a etapa de lances verbais, caso não haja mais lances, verifica-se a documentação de habilitação do licitante que ofereceu o menor preço ou daquele que tenha apresentado a proposta mais vantajosa, de acordo com os critérios estabelecidos no edital.

Julgamento e adjudicação em um pregão presencial

A comissão de licitação analisa a documentação de habilitação do licitante vencedor de um pregão presencial e realiza o julgamento da proposta, verificando se ela atende a todos os requisitos estabelecidos no edital.

Caso tudo esteja em conformidade, é feita a adjudicação, ou seja, a declaração de que o licitante vencedor é o fornecedor escolhido para a contratação.

Homologação e contratação

Por fim, a autoridade competente homologa o resultado da licitação e, se for o caso, é realizada a contratação do fornecedor vencedor. Os termos e condições contratuais são definidos e formalizados de acordo com a legislação vigente.

Mas é importante destacar que as fases podem variar de acordo com as normas e regras estabelecidas pela administração pública responsável pelo pregão presencial. Por isso, é fundamental consultar o edital e demais documentos relacionados à licitação para conhecer detalhadamente as etapas e os procedimentos específicos de cada processo licitatório.

Diferença entre pregão presencial e eletrônico

pregão presencial 3

A diferença fundamental entre o pregão presencial e o pregão eletrônico está na forma como são realizados. O primeiro de maneira física, em um local determinado, e o segundo por meio de uma plataforma eletrônica na internet.

Sendo assim, abaixo estão as principais diferenças entre essas duas modalidades:

Procedimento

No pregão presencial, os licitantes se reúnem em um local físico determinado, onde ocorrem as fases de:

  • Credenciamento;
  • Recebimento e abertura de propostas;
  • Lances verbais;
  • Negociações e habilitação.

Já no pregão eletrônico, todo o procedimento ocorre online, por meio de uma plataforma eletrônica de licitações.

Acesso

No pregão presencial, os licitantes devem comparecer pessoalmente ao local da sessão para participar do processo.

Então, no pregão eletrônico, os licitantes podem acessar a plataforma eletrônica de qualquer lugar com acesso à internet, permitindo a participação remota e eliminando a necessidade de deslocamento físico.

Tempos diferentes em um pregão presencial e eletrônico

A conclusão de um pregão presencial pode levar mais tempo, já que a realização das etapas depende do tempo de duração da sessão e do processo de lances verbais. 

Por outro lado, o pregão eletrônico tende a ser mais rápido, pois as fases são realizadas de forma automática pela plataforma, com prazos definidos.

Competitividade

Ambas as modalidades têm o objetivo de promover a competição entre os licitantes. Portanto, no pregão presencial, os licitantes podem acompanhar os lances dos concorrentes e ofertar novos valores em tempo real, estimulando a competição direta.

No pregão eletrônico, os lances são feitos de forma eletrônica, e os licitantes podem acompanhar as melhores ofertas apresentadas, o que também incentiva a competitividade.

Transparência

Tanto o pregão presencial quanto o pregão eletrônico são modalidades que visam à transparência. Mas, no pregão presencial, os licitantes e demais participantes estão presentes fisicamente na sessão, o que proporciona maior visibilidade do processo. 

Já no pregão eletrônico, a plataforma eletrônica registra todas as etapas e permite o acompanhamento e registro de informações, garantindo a transparência do procedimento.

Documentação

No pregão presencial, os documentos físicos são apresentados e protocolados durante a sessão. No pregão eletrônico, a documentação é enviada de forma eletrônica, seguindo as exigências da plataforma utilizada.

Mas vale ressaltar que, embora existam diferenças na forma de realização, tanto o pregão presencial quanto o pregão eletrônico seguem as mesmas regras e princípios estabelecidos pela legislação brasileira de licitações.

E como já dito anteriormente, a regra pela nova Lei de Licitações (art. 17, § 2º) é que o pregão seja eletrônico, entendimento que já era compartilhado pelos Tribunais de Contas. 

Dicas para ter sucesso em um pregão presencial

Para ter sucesso em pregões presenciais, é importante seguir algumas dicas estratégicas. Sendo assim, aqui estão algumas sugestões que podem ajudar:

Conheça bem o edital

Leia atentamente o edital do pregão presencial e compreenda todas as suas cláusulas e requisitos. Certifique-se de que você atende a todas as exigências documentais e técnicas.

Além disso, entenda o objeto da licitação, os prazos, as condições de pagamento e demais informações relevantes.

Faça uma pesquisa de mercado antes de entrar em um pregão presencial

Realize uma pesquisa de mercado para conhecer os preços e as práticas utilizadas pelos concorrentes. Isso permitirá que você avalie a viabilidade de oferecer preços competitivos e se posicione estrategicamente durante o pregão presencial.

Prepare-se adequadamente

Antes do pregão presencial, reúna todos os documentos necessários para o credenciamento e a habilitação. Assim, certifique-se de que sua empresa está em conformidade com todas as exigências legais e fiscais.

Organize suas propostas comerciais e esteja preparado para apresentá-las de forma clara e objetiva.

Defina sua estratégia de lances

Estabeleça uma estratégia para os lances verbais durante o pregão presencial.  Também é importante determinar seu preço máximo e a partir de qual lance você entrará na disputa.

Outra dica é analisar os lances dos concorrentes e estar preparado para fazer ajustes estratégicos, se necessário.

Esteja atento aos concorrentes

Durante o pregão, acompanhe de perto os lances dos concorrentes. Observe seus comportamentos, analise suas propostas e busque identificar possíveis estratégias adotadas por eles.

Dessa forma, você tomará decisões mais embasadas durante o processo.

Seja assertivo e objetivo

Ao apresentar seus lances e propostas, seja claro, objetivo e assertivo. Portanto, evite informações desnecessárias e foque nos pontos fortes da sua oferta. Demonstre confiança e conhecimento do assunto.

Tenha flexibilidade para negociação

Durante o pregão, esteja aberto a possíveis negociações. Se perceber que o preço ofertado está acima do esperado, busque argumentar e apresentar justificativas para uma possível redução.

Afinal, a habilidade de negociação pode ser determinante para obter melhores resultados.

Mantenha a calma e o profissionalismo em um pregão presencial

Durante todo o pregão presencial, mantenha a calma e o profissionalismo. Evite tomar decisões impulsivas ou se deixar levar pela pressão da concorrência. 

Mantenha o foco nos objetivos da licitação e siga sua estratégia previamente estabelecida.

Cumpra todas as exigências

Esteja atento aos prazos, às exigências documentais e a todos os procedimentos do pregão presencial.

Portanto, cumpra todas as etapas e orientações estabelecidas no edital. Isso porque a falta de cumprimento de alguma exigência pode levar à desclassificação.

Aprenda com as experiências

Independentemente do resultado do pregão, avalie o processo e aprenda com as experiências vividas. Por isso, identifique pontos fortes e áreas de melhoria para aprimorar sua participação em futuras licitações.

Lembrando que cada pregão presencial é único, e as estratégias podem variar de acordo com o contexto e as especificidades de cada licitação.

Dessa forma, é essencial adaptar as dicas acima às necessidades e exigências de cada processo licitatório em que você participe.

Lucre ainda mais com os produtos mais vendidos em licitação com a ajuda da ConLicitação!

Agora que você sabe mais sobre o pregão presencial, você precisa conhecer as soluções em licitação que o ConLicitação pode te oferecer.

Afinal, no ConLicitação, você acessa os avisos de licitações, editais e acompanhamentos de todo o país e gerencia suas licitações favoritas.

Inclusive, utiliza ferramentas que otimizam seu tempo, impulsionam seu desempenho nas vendas governamentais e conta com um corpo jurídico especializado em licitações que te dá segurança no processo licitatório.

Além disso, oferecemos consultoria especializada à sua empresa com 3 opções de planos e assinaturas semestrais, anuais ou bienais.

E se você gostou deste artigo e deseja conferir mais sobre licitações e tudo que as envolvem, continue com a gente no Blog do ConLicitação.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *