O Pregão Eletrônico é regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, com atendimento subsidiário à Lei Geral de Licitações e Contratos nº 8.666/1993 e regulamentado atualmente pelo Decreto Federal nº 10.024/2019. Além disso, a modalidade continua com a Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021.
A participação nos pregões eletrônicos pode parecer um bicho de sete cabeças, mas ao contrário do que muitos pensam, atuar nos pregões é bem simples, e é sobre isso que falaremos no artigo de hoje:
- Como se preparar para o Pregão Eletrônico?
- Documentos necessários para o Pregão Eletrônico
- Fases do Pregão Eletrônico: entenda todas as etapas
- Como ganhar pregão eletrônico
Como se preparar para o Pregão Eletrônico?
O primeiro passo é estudar o mercado e entender o que o Governo mais compra e por qual canal. O Licitante ainda precisa definir alguns pontos importantes antes da participação efetiva, e para isso, faz-se necessário fazer algumas perguntas:
- Você atua com venda de bens/materiais ou prestação de serviços? Ambos?
- Quais regiões deseja vender?
- Quais esferas deseja participar? Federal, Estadual, Distrital, Municipal, além das Estatais.
Confira no vídeo abaixo mais algumas dicas preciosas sobre como ganhar licitações.
Documentos necessários ao Pregão Eletrônico
A empresa que possui o desejo de ganhar pregão eletrônico precisa ter os documentos de habilitação, que são primordiais para uma participação efetiva do licitante. Conheceremos a seguir o conceito dessa documentação, sabendo das peculiaridades de cada segmento:
- Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993 – Arts. 27º a 31º;
- Lei Federal nº 10.520/2002 – Art 4º XIII;
- Decreto Federal nº 10.024/2019 – Art. 40º;
- Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 – Arts. 62º a 69º.
Também temos uma aula completa sobre os documentos necessários para participar de licitação. Confira:
A Habilitação Jurídica corrobora as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará e onde estão estabelecidos os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade. Além de apresentar o histórico completo da referida empresa (capital social, sociedade, endereço, etc).
Possíveis documentos:
- Cédula de identidade
- CCMEI
- Registro comercial
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social
Regularidade Fiscal e Trabalhista
As Regularidades Fiscal e Trabalhista Federal, Estadual/Distrital e Municipal demonstram a situação financeira fiscal/trabalhista atual das empresas licitantes. Caso alguma empresa MEI/ME/EPP possua endividamento com qualquer uma das esferas, basta apresentar o documento irregular/vencido, então após ser declarada vencedora do certame terá o prazo legal para regularização da pendência (§ 1º do Art. 43º da Lei Complementar nº 123/2006).
Possíveis documentos:
- Inscrição Estadual e/ou Municipal
- Cartão do CNPJ
- Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal/Previdência Social
- Certidão Negativa de Débitos da Receita Estadual/Distrital
- Certidão Negativa de Débitos da Receita Municipal
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
- Certificado de Regularidade do FGTS
Qualificação Técnica
A Qualificação Técnica chancela a capacidade técnica profissional/operacional do Licitante, seja na quantidade ou na qualidade. As peculiaridades das exigências serão definidas em cada processo licitatório, conforme a necessidade, atendendo a legislação vigente.
Possíveis documentos:
- Atestado de Capacidade Técnica operacional e/ou profissional
- Registro em Conselho Profissional
- Declarações conforme instrumento convocatório
Qualificação Econômico-Financeira
A Qualificação Econômico-Financeira demonstra a saúde financeira do Licitante, afirmando a capacidade de sua gestão ao longo da execução contratual. Os parâmetros serão exigidos, conforme a necessidade, atendendo a legislação vigente.
Possíveis documentos:
- Balanço Patrimonial ou balanço de abertura
- Certidões de falências e concordatas e recuperação judicial dos cartórios distribuidores da Sede do Licitante
Fases do Pregão Eletrônico: entenda todas as etapas
Após todas as definições de participação e adquirindo toda a documentação necessária, o próximo passo é compreender as fases de um pregão eletrônico:
- Captação da oportunidade de negócio;
- Análise prévia do objeto;
- Análise minuciosa do edital;
- Possíveis pedidos de esclarecimentos e registro de impugnação, se for o caso;
- Cadastro da proposta eletrônica e anexada em conjunto com os documentos de habilitação (Conforme Decreto nº 10.024/2019);
- Fase competitiva de lances;
- Negociação do Pregoeiro;
- Julgamento da Proposta (Envio da Proposta readequada/atualizada);
- Análise dos documentos de habilitação;
- Fase Recursal, se houver;
- Adjudicação/Homologação.
Como ganhar pregão eletrônico?
Para uma participação efetiva nos pregões eletrônicos e com mais chances de assertividade, é necessário buscar as melhores estratégias, visando alguns pontos essenciais.
Antes de participar do pregão eletrônico você deve:
- Ler o edital corretamente;
- Estudar o modo de disputa do pregão;
- Cadastrar a proposta no valor estimado (caso não possua o valor estimado cadastrar com valor acima do final para que tenha possibilidade de maior lucratividade);
- Calcular o preço até um dia antes do certame;
- Acompanhar diariamente antes do certame o quadro de avisos, esclarecimentos e impugnação.
Durante a participação no Pregão Eletrônico você deve:
- Prestar atenção ao enviar os lances;
- Dar lances estratégicos, conforme o modo de disputa e o posicionamento dos seus concorrentes.
Depois da fase de lances você deve:
- Analisar os seus concorrentes após a fase competitiva de lances;
- Acompanhar o chat da sessão pública;
- Atenção ao registro da intenção de recurso, se for o caso.
Vale lembrar que cliente ConLicitação não tem problema para acompanhar e monitorar o chat do Pregão Eletrônico – confira abaixo uma de nossas ferramentas mais utilizadas.
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