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2, 3 e 4

de outubro de 2024

MEI pode participar de licitação? Veja como montar uma empresa para participar desse mercado

como montar uma empresa para participar de licitações

As licitações são processos competitivos para contratar bens e serviços, normalmente abertos por órgãos públicos, onde os melhores concorrentes ganham um contrato. Neste sentido, participar de licitações é uma ótima maneira de obter contratos lucrativos e expandir sua empresa. 

Mas MEI pode participar de licitações? Neste artigo, vamos abordar as etapas para montar uma empresa para participar de licitações e mostraremos como você pode se preparar adequadamente.

Como montar uma empresa?

A primeira etapa para montar uma empresa para participar de licitações é definir o tipo de empresa que será criada. Esta decisão deve levar em conta fatores como o tamanho da empresa, a quantidade de proprietários, a quantidade de trabalhadores, a natureza da atividade e o tipo de responsabilidade legal. 

Alguns dos tipos mais comuns de empresas são empresas individuais, empresas limitadas (LTDA) e sociedades anônimas (SA). Cada uma delas tem suas próprias características, vantagens e desvantagens. É importante que você avalie cuidadosamente as opções e escolha o melhor tipo de empresa para participar de licitações.

Contrate profissionais qualificados

Para garantir que a empresa esteja em boas condições para participar de licitações, é importante contratar profissionais qualificados. Estas pessoas devem ter conhecimentos específicos sobre o ramo de atividade da empresa e conhecer as regras de licitação. 

Regularização Documental

A empresa precisa estar totalmente regularizada. Muitos são os documentos exigidos para a habilitação em licitação, e você pode conferi-los aqui. 

Se precisar de ajuda para encontrar e manter atualizado suas certidões e documentos, o ConLicitação tem uma excelente ferramenta chamada Gerenciar Documentos que facilita este trabalho para você.

MEI pode participar de licitação?

Que tipo de empresa pode participar de licitação?

A Lei complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, alterou a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criando a figura do Microempreendedor Individual – MEI.

Considera-se MEI quem tenha auferido receita bruta anual, no ano-calendário anterior, de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), que seja optante pelo Simples Nacional e empresário individual que se enquadre na definição do mencionado art. 966 do Código Civil.

Sim, o Microempreendedor (MEI), pode participar de licitações!

Todos os tipos de empresas podem participar de licitações: MEI, ME e EPP, LTDA, e até sociedades anônimas (SA). 

Passo-a-passo para MEIs participarem de licitações

A Administração Pública poderá exigir do MEI, para fins de habilitação em processo de contratação pública, os mesmos documentos solicitados às demais pessoas físicas e jurídicas, previstos nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021.

A habilitação, conforme estabelece o art. 62 da Nova Lei de Licitações, divide-se em: a) jurídica; b) técnica; c) fiscal, social e trabalhista; e d) econômico-financeira.

Tornar-se Microempreendedor Individual – MEI é a forma mais fácil de sair da informalidade e poder participar de licitações.

A formalização é gratuita e dever ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor, que integra a estrutura da Receita Federal do Brasil, por meio do site oficial do Governo.

Dicas para aumentar suas chances de sucesso

Os benefícios de sair da informalidade e se tornar um MEI são inúmeros, dentre os quais podemos destacar: a) sair da informalidade e poder participar de licitações; b) poder abrir conta em instituição bancária e ter acesso a linhas de crédito com juros menores; c) direito a receber o auxílio-maternidade; d) afastamento remunerado por motivo de saúde; e) benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão para seus dependentes; e f) carga tributária bastante reduzida.

Para aumentar sua chance de sucesso, acompanhe atentamente os editais de licitação referentes à sua área de atuação. Analise os editais anteriores, fique por dentro dos preços que foram praticados e das condições e exigências para a execução contratual. No ConLicitação, você encontra o mais completo banco de dados de avisos de licitações, editais e acompanhamento de processos licitatórios em todo o país.

Como participar de licitações

Uma vez que a empresa foi montada e regularizada, é hora de começar a participar de licitações. Para isso, é importante acompanhar diariamente os sites de órgãos públicos ou portais de compras eletrônicas. Uma opção mais eficiente para isso é utilizar o ConLicitação

Confira o vídeo abaixo para entender como fazemos para te ajudar a encontrar a oportunidade certa para sua empresa.

Após encontrar uma licitação que seja de interesse da empresa, é importante que você leia bem os editais. São documentos que detalham todas as informações e regras relacionadas àquela licitação específica, portanto, leia-o atentamente para entender todos os requisitos de participação. 

Quanto tempo a empresa tem que ter para participar de licitação?

Não existe exigência de tempo para que uma empresa possa participar de licitações. Entretanto, é importante lembrar que é preciso ter todos os documentos em dia para poder participar desses processos. 

Além disso, é importante que a empresa tenha profissionais qualificados e experientes para cumprir com os requisitos e formalidades exigidas pelo edital. Também é preciso ter estrutura suficiente para se preparar para as licitações e para cumprir com os prazos estabelecidos. Leia este artigo para saber um pouco mais sobre os riscos que você corre ao participar de um processo licitatório e como se proteger. 

Ficou com alguma dúvida?

Fale conosco nos comentários!

Estamos sempre à disposição para ajudá-los. 

Um grande abraço e ótimos negócios!

2 comentários em “MEI pode participar de licitação? Veja como montar uma empresa para participar desse mercado”

  1. Ola, vou conversar com o prefeito da minha cidade dia 01/03/23, vou apresentar a elo um projeto meu, para oferecer meu trabalho para as escolas da cidade, o trabalho envolve música e educação ambiental, para dar conta vou precisar de pelo menos 4 a 5 pessoas, não sei se ele vai aceitar o projeto, talvez eu precise abrir uma empresa, não sei como funciona, só sei que a idéia é única por aqui

  2. Avatar
    EDVARD Lopes Viana

    Bom dia!
    Sou EDVARD, estou pensando em abrir uma Empresa MEI, mais não sei ainda a atividade, penso em em mão de obra do tipo , portaria , faxina, jardinagem, etc…

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