MEI pode participar de licitação? Veja como montar uma empresa para participar desse mercado

Sumário

As licitações são processos competitivos para contratar bens e serviços, normalmente abertos por órgãos públicos, onde os melhores concorrentes ganham um contrato. Neste sentido, participar de licitações é uma ótima maneira de obter contratos lucrativos e expandir sua empresa.

Mas MEI pode participar de licitações? Neste artigo, vamos abordar as etapas para montar uma empresa para participar de licitações e mostraremos como você pode se preparar adequadamente.

Como montar uma empresa?

A primeira etapa para montar uma empresa para participar de licitações é definir o tipo de empresa que será criada. Esta decisão deve levar em conta fatores como o tamanho da empresa, a quantidade de proprietários, a quantidade de trabalhadores, a natureza da atividade e o tipo de responsabilidade legal.

Alguns dos tipos mais comuns de empresas são empresas individuais, empresas limitadas (LTDA) e sociedades anônimas (SA). Cada uma delas tem suas próprias características, vantagens e desvantagens. É importante que você avalie cuidadosamente as opções e escolha o melhor tipo de empresa para participar de licitações.

Contrate profissionais qualificados

Para garantir que a empresa esteja em boas condições para participar de licitações, é importante contratar profissionais qualificados. Estas pessoas devem ter conhecimentos específicos sobre o ramo de atividade da empresa e conhecer as regras de licitação.

Regularização Documental

A empresa precisa estar totalmente regularizada. Muitos são os documentos exigidos para a habilitação em licitação, e você pode conferi-los aqui. 

Se precisar de ajuda para encontrar e manter atualizado suas certidões e documentos, o ConLicitação tem uma excelente ferramenta chamada Gerenciar Documentos que facilita este trabalho para você.

MEI pode participar de licitação?

Que tipo de empresa pode participar de licitação?

A Lei complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, alterou a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criando a figura do Microempreendedor Individual – MEI.

Considera-se MEI quem tenha auferido receita bruta anual, no ano-calendário anterior, de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), que seja optante pelo Simples Nacional e empresário individual que se enquadre na definição do mencionado art. 966 do Código Civil.

Sim, o Microempreendedor (MEI), pode participar de licitações!

Todos os tipos de empresas podem participar de licitações: MEI, ME e EPP, LTDA, e até sociedades anônimas (SA).

Passo-a-passo para MEIs participarem de licitações

A Administração Pública poderá exigir do MEI, para fins de habilitação em processo de contratação pública, os mesmos documentos solicitados às demais pessoas físicas e jurídicas, previstos nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021.

A habilitação, conforme estabelece o art. 62 da Nova Lei de Licitações, divide-se em: a) jurídica; b) técnica; c) fiscal, social e trabalhista; e d) econômico-financeira.

Tornar-se Microempreendedor Individual – MEI é a forma mais fácil de sair da informalidade e poder participar de licitações.

A formalização é gratuita e dever ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor, que integra a estrutura da Receita Federal do Brasil, por meio do site oficial do Governo.

Dicas para aumentar suas chances de sucesso

Os benefícios de sair da informalidade e se tornar um MEI são inúmeros, dentre os quais podemos destacar: a) sair da informalidade e poder participar de licitações; b) poder abrir conta em instituição bancária e ter acesso a linhas de crédito com juros menores; c) direito a receber o auxílio-maternidade; d) afastamento remunerado por motivo de saúde; e) benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão para seus dependentes; e f) carga tributária bastante reduzida.

Para aumentar sua chance de sucesso, acompanhe atentamente os editais de licitação referentes à sua área de atuação. Analise os editais anteriores, fique por dentro dos preços que foram praticados e das condições e exigências para a execução contratual. No ConLicitação, você encontra o mais completo banco de dados de avisos de licitações, editais e acompanhamento de processos licitatórios em todo o país.

Como participar de licitações

Uma vez que a empresa foi montada e regularizada, é hora de começar a participar de licitações. Para isso, é importante acompanhar diariamente os sites de órgãos públicos ou portais de compras eletrônicas. Uma opção mais eficiente para isso é utilizar o ConLicitação.

Confira o vídeo abaixo para entender como fazemos para te ajudar a encontrar a oportunidade certa para sua empresa.

Após encontrar uma licitação que seja de interesse da empresa, é importante que você leia bem os editais. São documentos que detalham todas as informações e regras relacionadas àquela licitação específica, portanto, leia-o atentamente para entender todos os requisitos de participação.

Quanto tempo a empresa tem que ter para participar de licitação?

Não existe exigência de tempo para que uma empresa possa participar de licitações. Entretanto, é importante lembrar que é preciso ter todos os documentos em dia para poder participar desses processos.

Além disso, é importante que a empresa tenha profissionais qualificados e experientes para cumprir com os requisitos e formalidades exigidas pelo edital. Também é preciso ter estrutura suficiente para se preparar para as licitações e para cumprir com os prazos estabelecidos. Leia este artigo para saber um pouco mais sobre os riscos que você corre ao participar de um processo licitatório e como se proteger.

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2 Comentários

  1. Bom dia!
    Sou EDVARD, estou pensando em abrir uma Empresa MEI, mais não sei ainda a atividade, penso em em mão de obra do tipo , portaria , faxina, jardinagem, etc…

  2. Ola, vou conversar com o prefeito da minha cidade dia 01/03/23, vou apresentar a elo um projeto meu, para oferecer meu trabalho para as escolas da cidade, o trabalho envolve música e educação ambiental, para dar conta vou precisar de pelo menos 4 a 5 pessoas, não sei se ele vai aceitar o projeto, talvez eu precise abrir uma empresa, não sei como funciona, só sei que a idéia é única por aqui