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Inexequibilidade

PERGUNTA: GOSTARIA DE ENTENDER QUAL É A MÉDIA ARITMÉTICA DOS VALORES DAS PROPOSTAS SUPERIORES A 50% DO VALOR ORÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO. PARA SABER SE UMA PROPOSTA É INEXEQUIVEL OU NÃO.

Restrição geográfica

PERGUNTA: É legal no edital ser exigido que a proponente tenha sede localizada a no máximo 100Km da prefeitura? RESPOSTA: Trata-se de uma restrição geográfica. Há dois pontos a serem

Vistas ao processo

PERGUNTA: Com que embasamento na lei posso pedir a copia dos autos de um processo que já foi homologado? O Orgão pode negar? Não sou advogada sou administradora da empresa

Certidão negativa de débitos trabalhistas

PERGUNTA: Gostaria de saber se é obrigatório em licitações a apresentação da Certidão Negativa de Débios Trabalhistas. RESPOSTA: A presidenta Dilma Rousseff aprovou a Lei 12.440 que alterou a Lei

Renovação da proposta

PERGUNTA: Participamos de um pregão presencial e das 05 empresas participantes 4 foram desclassificadas na descrição técnica(descritivo) e 01 foi declarada vencedora. Porém na fase de habilitação essa única empresa

Exclusividade para ME e EPP

Exclusividade para EPP e ME

PERGUNTA: Sobre a exclusividade na participação de empresas enquadradas com EPPs ou MEs. RESPOSTA: Este expediente está em consonância com a Lei complementar 123/2006 que disciplina algumas benesses para as

Exigência de ISO

PERGUNTA: Gostaria de saber se a administração pode exigir certificação ISO dos concorrentes em quaisquer das modalidades de licitação (concorrência, pregão, etc.)? RESPOSTA: A documentação a ser exigida, para fins

Exigência de garantia

PERGUNTA: Vencemos uma licitação, e fomos chamados para assinar contrato, porém o orgao está exigindo o seguro garantia de execução da obra, mas na minuta do contrato que consta no

Atestado de pessoa física

PERGUNTA: NO EDITAL DE LICITACAO PEDE QUE O ATESTADO FORNECIDO POR PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO,DEVIDAMENTE CERTIFICADO REGISTRADO NO CREA. POIS MINHA EMPRESA SO TEM ATESTADO DE PESSOA

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