Categorias de conteúdo
A modalidade pregão inquestionavelmente é um sucesso, vem trazendo bons resultados, agilizando as contratações públicas e diminuindo os preços anteriormente praticados. Por uma tendência natural de expansão do pregão a
O inciso XXI, artigo 37 da nossa Carta Magna regra sobre a obrigatoriedade da Administração Pública em realizar suas contratações através de processo licitatório: XXI – ressalvados os casos especificados
Atualmente as micros e pequenas empresas encontram dificuldades na participação de licitações quando se esbarram com a exigência da apresentação do balanço patrimonial. Criou-se esta controvérsia devido a Lei 9317/96
A falta de disponibilidade do edital por comunicação à distância sempre foi um fator restritivo quando na participação das licitações públicas, eis que muitas órgãos públicos exigem a retira do
O inciso III do artigo 30 do Estatuto das Licitações disciplina sobre a possibilidade da Administração estabelecer, como requisito para participação, a realização de visita técnica. Não é raro o
Os órgãos licitantes incorrem na restrição ao caráter competitivo da licitação ao estabelecer prazo único para a realização da visita técnica, assunto qual desejamos contribuir.A visita técnica está preconizada no
Não é incomum questionamentos sobre a discricionariedade administrativa por parte do Administrador público diante das lacunas nas normas legais que envolvem às compras governamentais. Situação peculiar é a apresentação, por
Existe uma certa discussão sobre a forma de interpretar o termo “quadro permanente” existente no corpo do § 1º, inciso I, da Lei 8666/93 que reza: I – capacitação técnico-profissional:
PERGUNTA: Qual a validade da certidão de falência e concordata? RESPOSTA: A certidão de falência e concordada é um documento exigível nas licitações públicas, por força do inciso III do
Experimente nossas soluções por 15 dias gratuitos
