Vistas ao processo
PERGUNTA: Com que embasamento na lei posso pedir a copia dos autos de um processo que já foi homologado? O Orgão pode negar? Não sou advogada sou administradora da empresa
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PERGUNTA: Com que embasamento na lei posso pedir a copia dos autos de um processo que já foi homologado? O Orgão pode negar? Não sou advogada sou administradora da empresa
PERGUNTA: Gostaria de saber se é obrigatório em licitações a apresentação da Certidão Negativa de Débios Trabalhistas. RESPOSTA: A presidenta Dilma Rousseff aprovou a Lei 12.440 que alterou a Lei
PERGUNTA: Participamos de um pregão presencial e das 05 empresas participantes 4 foram desclassificadas na descrição técnica(descritivo) e 01 foi declarada vencedora. Porém na fase de habilitação essa única empresa

PERGUNTA: Sobre a exclusividade na participação de empresas enquadradas com EPPs ou MEs. RESPOSTA: Este expediente está em consonância com a Lei complementar 123/2006 que disciplina algumas benesses para as
PERGUNTA: Gostaria de saber se a administração pode exigir certificação ISO dos concorrentes em quaisquer das modalidades de licitação (concorrência, pregão, etc.)? RESPOSTA: A documentação a ser exigida, para fins
PERGUNTA: Vencemos uma licitação, e fomos chamados para assinar contrato, porém o orgao está exigindo o seguro garantia de execução da obra, mas na minuta do contrato que consta no
PERGUNTA: NO EDITAL DE LICITACAO PEDE QUE O ATESTADO FORNECIDO POR PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO,DEVIDAMENTE CERTIFICADO REGISTRADO NO CREA. POIS MINHA EMPRESA SO TEM ATESTADO DE PESSOA
PERGUNTA: Estou participando de uma licitação e me foi solicitado a Certidão Negativa de Falência e Concordata e de Execução Patrimonial. Onde posso conesgui-las? Na internet? Em cartório? Outra coisa
PERGUNTA: Preciso do auxílio na seguinte questão: Recentemente participamos de uma licitação que como de costume solicitavam laudos que comprovem a eficácia e eficiência do tecido utilizado. Como alguns laudos
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