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O Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Ou seja, uma modalidade
A inexequibilidade é assunto que sempre gera dúvidas aos agentes atuantes nas licitações. Comissões de licitação, pregoeiros e licitantes, via de regra, questionam a aplicação prática do art. 48 da
O que é uma licitação fracassada e o que a Administração Pública pode fazer quando ela acontecer? Será que a licitação fracassada dispensa a licitação? Se sim, em quais hipóteses?
No artigo de hoje falaremos sobre o que é o empate ficto, quais são os critérios para definir se houve ou não uma condição de empate durante o certame licitatório
Entenda neste artigo o que pode acontecer se o licitante vencedor não honrar com o contrato!
Em regra, para comprar produtos e serviços, o governo deve realizar uma licitação – ao menos é isso que estabelece a nossa Constituição Federal em seu artigo 37, inciso XXI,
Hoje vamos falar sobre o que é o preço estimado e o preço máximo das licitações públicas. Trata-se de uma dúvida muito comum entre os licitantes e, por isso, decidimos
Hoje falaremos a respeito da visita técnica em licitação pública. Trata-se da exigência de que a empresa licitante, antes de fazer o orçamento, visite o local onde será realizado o
Apesar das licitações obedecerem o devido processo legal, não são poucos os casos de fraude e corrupção que chegam aos nossos ouvidos. Deste modo, é necessário um judiciário independente, atento
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