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A Nova Lei de Licitações, aprovada em 1 de abril de 2021, trouxe uma série de inovações no âmbito das licitações públicas. Hoje falaremos exclusivamente sobre a fase de Habilitação
Hoje vamos responder a uma pergunta que recebemos com frequência sobre a licitação por lote e justificativa. Talvez esta também seja a sua dúvida. PERGUNTA: Tem um edital que está
No dia 09 de junho de 2020, foi publicada a Instrução Normativa nº 43/2020 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia que dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a
Antes de falar sobre como cobrar a Administração Pública é importante compreender como funcionam as finanças na Administração Pública, já que seu mecanismo é completamente diferente das empresas privadas. Você deve
Por se tratar de uma regra constitucional, a prova de regularidade perante a Seguridade Social sempre foi tida como documento imprescindível para participar de licitações ou contratar com o poder
Na data de ontem (06/05/2020) uma nova Medida Provisória foi criada pelo Governo Federal, a Medida Provisória nº 961. A MP em questão modifica regras importantes para as compras públicas
A MP 951 alterou o Sistema de Registro de Preços para combater a pandemia do Coronavírus. Em face destas mudanças, Luciano Reis e Marcus Alcântara lançaram uma nova cartilha para
O Coronavírus é o assunto mais comentado em todo o mundo, justamente por atingir a tudo e a todos. A consequência desencadeada por essa pandemia ultrapassa o campo da mera
Infelizmente neste momento não podemos utilizar o clássico jargão do comentarista esportivo Arnaldo César Coelho e afirmar que “a regra é clara”, pois até o momento não houve nenhuma disciplina
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