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Muitas pessoas possuem dúvidas acerca de o que é diligência e qual sua extensão no ramo de procedimentos licitatórios. Por isso, neste artigo, você poderá acompanhar algumas das principais informações
Percebemos que existe uma falsa afirmação no universo das licitações nos anos eleitorais. Informação que absorvemos dos constantes questionamentos que recebemos sobre como ficam as licitações no período eleitoral, ou
A possibilidade da comissão ou autoridade competente promover diligência, para esclarecer ou complementar a instrução do processo, encontra-se disciplinada no artigo 43, §3º da Lei Federal nº 8.666 de 1.993.
Muito se falam sobre as licitações em ano eleitoral no sentido do Governo não poder licitar. Não há dúvidas que tais indagações são equivocadas. O Administração Pública não pode parar
Este foi um tema que gerou bastante discussão, explicamos porque: Analisando friamente a lei 8666/93 apenas a modalidade convite menciona sobre a obrigatoriedade do licitante em obter em seu objeto
Inicialmente, deve-se verificar se de fato a validade da proposta é de 60 dias. A Lei 8666/93 em seu artigo 64 estabelece que uma vez ultrapassados 60 dias da data
A obrigatoriedade de um representante legal para a participação nas licitações é um tema que a interpretação varia conforme cada Administração. Há uma corrente que entende válido/legal e outra que
Não. Tanto o decreto federal que regulamenta o SRP – Sistema de Registro de Preços (artigo 16), como a Lei de Licitações (§ 4º, artigo 15) estabelecem que a Administração
Antes de começarmos vale observar que por força de Lei toda aquisição de bens de natureza divisível deve estabelecer cota, de até 25%, destinada exclusivamente às EPPs e MEs conforme
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