O que fazer quando sua empresa é inabilitada em uma licitação?

O que fazer quando sua empresa é inabilitada em licitações?

A habilitação é a fase da licitação em que a Administração Pública verifica a aptidão dos licitantes para celebração do futuro contrato. 

Na Lei nº 14.133/2021, a regra é que essa fase venha após a análise da proposta, ou seja, após a classificação da mesma, contudo, atenção ao edital porque essa ordem pode ser alternada.

Quando uma empresa é inabilitada em uma licitação, significa que ela não atendeu a alguns dos requisitos ou exigências estabelecidas no edital, sendo assim, ela é considerada inapta para contratar com a Administração. 

Neste artigo vamos falar um pouco mais sobre o que fazer quando isso acontecer com você. Fique com a gente, pois aqui você aprenderá:

  • O que fazer para evitar a inabilitação?
  • É possível apresentar recurso para recorrer de inabilitação?
  • Participação em Cursos e Capacitações
  • E muito mais…

Vamos lá?

O que fazer para evitar a inabilitação?

É de suma importância que você conheça bem o edital, inclusive conheça todas as condições de habilitação do edital, lembrando que tais exigências estão previstas a partir do art. 62 da Nova Lei de Licitações. 

O que devo fazer quando for inabilitado?

Ao ser inabilitado o licitante poderá tomar algumas medidas, vejamos:

  1. Entender o motivo da inabilitação: Primeiramente, é importante entender exatamente o motivo pelo qual a empresa foi inabilitada. Analise cuidadosamente o edital e o parecer da comissão de licitação para identificar quais requisitos ou documentos não foram atendidos adequadamente.
  2. Prazo para recursos: A maioria das licitações permite que as empresas apresentem recursos contra a decisão de inabilitação. Verifique o edital para identificar o prazo e o procedimento para interpor um recurso. Nesse caso, é essencial fundamentar o recurso com argumentos sólidos e documentos comprobatórios que mostrem que a empresa cumpre todos os requisitos.
  3. Consultar um advogado especializado em licitações: Se necessário, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em licitações para analisar o caso.
  4. Revisar processos internos: Caso o motivo da inabilitação seja resultado de falhas internas, é importante revisar os processos internos da empresa para garantir que todas as exigências sejam atendidas em futuras licitações.
  5. Participar de outras licitações: Uma empresa inabilitada não está impedida de participar de outras licitações. Portanto, é importante continuar atento a novas oportunidades e se preparar adequadamente para as próximas licitações.
  6. Aperfeiçoar a documentação e proposta: Caso o recurso não seja aceito ou não seja possível recorrer, é importante aprimorar a documentação e a proposta da empresa para futuras licitações, visando atender a todas as exigências de forma adequada.

É possível apresentar recurso para recorrer de inabilitação?

Sim. Ao ser inabilitado, poderá o licitante, com base na Nova Lei de Licitações, realizar a interposição de recurso e, dentro do prazo de 3 dias úteis, interpor suas razões, sob pena de preclusão.

Assim, sugiro que faça um recurso com uma linguagem clara e objetiva, não é necessário o uso de “juridiquês”, até porque vários os licitantes e agentes de contratação não possuem formação jurídica. 

Importante destacar que a fundamentação deve ser com base nas leis. 

Você também não precisa encher o documento de acórdãos dos Tribunais de Contas, basta colocar somente aqueles que entender pertinente. 

E lembre-se sempre de justificar bem o motivo pelo qual discorda daquela decisão.  

Participação em Cursos e Capacitações

Em um ambiente tão competitivo quanto o das licitações, a diferença entre o sucesso e o fracasso muitas vezes está no preparo e no planejamento adequado. E a melhor maneira de se preparar para os desafios porvir é por meio dos estudos. 

O Instituto Licitar, o ConLicita Go e o ConLicitantes são os nossos braços dedicados a essa missão. 

Por meio de nossos cursos e capacitações, você terá acesso ao conhecimento mais recente e prático que te ajudará a alavancar suas vendas no mercado público. 

Ficou com alguma dúvida?

Se tiver qualquer dúvida, sinta-se livre para falar com a gente nos comentários!

Aliás, antes que eu me esqueça, cabe aqui um adendo: atenção que o termo correto é inabilitado e não desabilitado, como já ouvi alguns licitantes, de forma equivocada, mencionarem. 

Agora sim… Fico por aqui!

Qualquer dúvida é só chamar nos comentários!

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