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Fraude em licitação representa um dos grandes riscos para licitantes e empresários que desejam participar com segurança de processos de contratação pública. As consequências vão muito além de eventuais sanções
No mundo das licitações públicas, a lei brasileira tenta equilibrar o jogo para as empresas, dando uma mãozinha especial para microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). A famosa
O Princípio da Isonomia é um daqueles fundamentos essenciais que garantem a justiça e a transparência nos processos de licitação pública. Em termos simples, isonomia significa igualdade, e quando falamos
A Medida Provisória 1221/24 foi concebida com o objetivo de modernizar e agilizar os processos de contratação pública em situações emergenciais, flexibilizando as licitações em casos de calamidade. Ela visa
Uma das sanções clássicas elencadas na legislação licitatória há décadas é a multa contratual, que pode ser moratória e compensatória. Já tivemos a oportunidade de conceituar multa como sendo: “penalidade
Você sabe o que é uma sociedade de economia mista? Não, vem aqui que te conto tudo sobre ela. Uma sociedade de economia mista é uma forma de organização empresarial
Para quem trabalha com licitação, é fundamental saber que a LC n. 198/2023 alterou o prazo do art. 193 da Lei n. 14.133/2021, fazendo com que as Leis 8.666/1993,10.520/2002 e
Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo da Administração Pública que auxiliam o Poder Legislativo na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir
Conheça as principais inovações e disposições abordadas pelo Decreto 11.462/23…
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