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A MP 951 alterou o Sistema de Registro de Preços para combater a pandemia do Coronavírus. Em face destas mudanças, Luciano Reis e Marcus Alcântara lançaram uma nova cartilha para
Em 20 de março último o Governo Federal promulgou a Medida Provisória 926/2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública deflagrado pelo Coronavírus conforme Decreto 6/2020. A MP vem alterar
Cartilha esquematizada para orientar e proporcionar segurança para elaborarem as contratações públicas sob a égide da recente Lei no 13.979/2020 elaborada pelo Prof. Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis
Dentre as medidas que geram impactos nas contratações públicas uma delas é a redução dos prazos pela metade quando a modalidade escolhida for o Pregão. Mas quais prazos serão suprimidos?
O governo publicou o novo decreto do pregão eletrônico com vigência a partir de 28 de outubro de 2019. O governo definiu o prazo para permitir as adaptações da plataforma
Na última sexta-feira o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 896 publicada no dia 09/09/2019 que altera as Leis de Licitação (Lei 8.666, de 1993), do pregão (Lei
Para quem pensa em abrir um negócio, conhecer a diferença entre ME e EPP, tributação, faturamento, entre outros detalhes, é indispensável. É muito comum encontrarmos empresários que confundem os dois
Percebemos que existe uma falsa afirmação no universo das licitações nos anos eleitorais. Informação que absorvemos dos constantes questionamentos que recebemos sobre como ficam as licitações no período eleitoral, ou
Trata-se de um assunto um pouco polêmico, porém inexiste dispositivo legal que proíba tal expediente. Logo, a princípio, empresas que possuam o mesmo quadro societário poderão participar normalmente com ambas empresas
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