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2, 3 e 4

de outubro de 2024

Onde e como as licitações são publicadas?

onde e como as licitações são publicadas

Alguma vez você já ficou sem sinal de internet à noite, em uma cidade vazia e desconhecida? 

Pois eu já, e posso te dizer: é péssimo!

Além do desconforto de estar perdido, você não se sente seguro para perguntar nada para ninguém, o que piora ainda mais a situação porque, sem alguém para te direcionar, você acaba se perdendo ainda mais.  

Acredito que é exatamente assim que se sente o licitante, quando ainda está começando no mundo das licitações e não sabe exatamente como elas funcionam. 

Mas fique tranquilo, pois eu estou aqui para ser a sua guia nesta grande cidade das licitações.

Continue neste artigo, pois aqui, além de mostrarmos onde as licitações são publicadas, também falaremos sobre:

  • Como é feita a publicidade de um processo licitatório
  • Onde o edital deve ser publicado
  • Como ficar sabendo das licitações
  • Como consultar licitações de prefeitura
  • Como saber qual empresa ganhou uma licitação
  • E mais…

Como é feita a publicidade de um processo licitatório?

A publicidade é um dos princípios que a administração pública, representada pela União,  Estado,  Distrito Federal e Municípios, deve obedecer, como assegurado no artigo 37, da Constituição.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Uma vez que o Brasil é um Estado Democrático, a transparência é essencial para que haja maior controle popular sobre ações e decisões do governo.

E a Publicidade é um destes princípios que possibilitam a participação do cidadão nas atividades públicas.

E isso é muito importante para o mundo das contratações governamentais.

É graças a este princípio que existe, por exemplo, a obrigatoriedade de publicar licitações e contratações nos diários oficiais e nos portais da transparência municipais, do distrito federal, estaduais e federal. 

Em outras palavras, sem a exigência de publicidade, você jamais saberia onde as licitações são publicadas e a concorrência estaria prejudicada. 

Isso é muito benéfico para o licitante, pois ao saber como uma instituição, órgão ou entidade procedeu com uma contratação, ele terá a possibilidade de avaliar se deseja estabelecer negócios com aquele órgão. 

Em suma, em resposta à pergunta “onde as licitações são publicadas“, podemos dizer que toda licitação, contratação e convocação, devem ser publicadas em fontes oficiais: os diários e os portais da transparência já mencionados.

Onde o edital deve ser publicado?

O local onde o edital de licitação deve ser publicado é uma das diferenças entre as leis 8.666 e 14.133.

Na lei 8.666, é garantido pelo artigo 21 que o resumo do edital deve ser publicado com antecedência pelo menos uma vez no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado/Distrito Federal ou no jornal estadual/municipal.

Ainda, de acordo com o inciso I do referido artigo, a publicação no Diário Oficial da União deve acontecer quando se tratar de uma licitação feita pela Administração Pública Federal. Também quando há obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais.

Já o inciso II afirma que a publicação no Diário Oficial do Estado ou do Distrito Federal deve ocorrer em casos de licitação feita pela Administração Pública Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.

Por fim, no inciso III, é determinado que a Administração divulgue as licitações em jornais estaduais ou municipais de grande circulação. Sendo que eles precisam ser da região onde será realizada a prestação de serviços ou compra.

E caso haja qualquer modificação no edital, a divulgação tem que ser feita da mesma forma que aconteceu no texto original, como dito no § 4o do art. 21, da 8666/93.

Processo muito diverso é adotado na lei 14.133, a Nova Lei de Licitações. No artigo 54, estabelece-se que a publicação e a manutenção do edital de licitação devem ser feitas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

 No § 1º do mesmo artigo, é descrito que deve ser publicado o extrato do edital em Diários Oficiais da União, do Estado, do Distrito Federal, do Município e em jornais diários de grande circulação.

E no caso de consórcio público, cabe ao ente de maior nível publicar.

É permitida a divulgação adicional e a manutenção do conteúdo do edital e dos anexos em sites eletrônicos oficiais do órgão ou entidade responsável pela licitação, de acordo com o § 2º.

Por fim, segundo o § 3º, após a homologação da licitação, os documentos da fase preparatória ainda não divulgados serão disponibilizados no PNCP e, se o órgão responsável considerar necessário, também nos locais mencionados no § 2º. 

Como ficar sabendo das licitações?

Para ficar sabendo das licitações é importante acompanhar os editais de licitação abertos em tempo real. Aqui, agilidade é essencial, pois quanto antes souber, mais capacitado você estará para a disputa.

A licitação é uma corrida de obstáculos. Vence aquele que tiver o melhor preço e que se preparar mais adequadamente para as etapas do processo.

O preparo começa a partir da leitura e da compreensão de todo o edital. Assim, você estará atento aos prazos, buscará as documentações necessárias e estudará como elaborar o melhor lance.

Isto é, a busca pelos editais de licitação abertos em tempo real é a chave para concretizar o seu contrato com o governo. Por esse motivo, muitas empresas se esforçam em descobrir o quanto antes onde as licitações são publicadas.

Para encontrar os editais abertos em tempo real, você pode acompanhar em sites governamentais, nos portais de compras públicas, nas redes sociais de órgãos públicos e em plataformas especializadas, como o ConLicitação.

Como consultar licitações de prefeitura?

Para consultar as licitações da prefeitura, você precisa acessar o site oficial dela, que pode ser facilmente encontrado na internet.

Assim que acessar o site oficial da prefeitura, é necessário encontrar a seção “Licitações” ou “Compras Públicas”. O nome pode variar entre essas duas possibilidades de acordo com cada município.

Há um problema em relação a esse tipo de consulta. Ela é trabalhosa, pois não é tão fácil entender os resumos de editais e ver se eles são ou não interessantes para o seu negócio.

Então, se não ler de maneira atenta ou se não compreender as informações básicas da publicação, você pode perder possíveis oportunidades de vendas ao governo.

Além disso, acompanhar licitações de forma manual demanda muito tempo e muitas delas podem não se aplicar para o segmento da sua empresa.

Caso você queira entender melhor como é o processo de consultas manuais de licitações nos Diários Oficiais, vale a pena ler nosso outro artigo.

Como saber qual empresa ganhou uma licitação?

Agora que você já sabe onde as licitações são publicadas, provavelmente deve estar se perguntando como saber qual empresa ganhou uma licitação.

Existe publicidade para isso também?

E a resposta é sim!

Para saber qual empresa ganhou uma licitação, é preciso verificar no Diário Oficial da Administração Pública que realizou a disputa.

Vale lembrar, como dito anteriormente, que a leitura do Diário Oficial é cansativa devido ao tanto de informação que há nele.

Então, você pode acabar demorando para encontrar as informações que deseja,impactando negativamente na sua gestão de tempo.

Já o ConLicitação permite o acompanhamento das licitações de modo mais simples. Conosco, você não perde nenhuma informação.

Há três maneiras de acessar as mudanças no edital e os avanços do processo de licitação com as nossas ferramentas: pelo Boletins de Licitações, Encontrar Licitações e Encontrar Acompanhamentos.

Todas estão na página inicial da nossa plataforma.

A primeira das possibilidades é o Boletins de Licitações, nossos jornais diários que são emitidos três vezes ao dia – manhã, tarde e noite.

boletins de licitação

Neles, você encontra apenas as licitações do seu interesse – divididas entre novas aberturas e acompanhamentos. A alimentação desses dados é feita por uma equipe multidisciplinar, que monitora constantemente mais de 6.000 fontes oficiais.

Ao acessá-lo, você encontrará um calendário com as postagens dos nossos jornais e com o filtro desejado.

Dentro do boletim, tem duas abas e dois filtros, um de situação e outro de estados.

As abas são “Licitações”, que tem as novas aberturas de processo licitatório, e de “Acompanhamentos”, com as atualizações das licitações vigentes.

Na parte de acompanhamentos, você consegue ver todos editais de licitações interessantes para a sua empresa. Assim, ao invés de buscar por informações em diferentes Diários Oficiais, você encontrará tudo resumido aqui.

boletim de licitação

A segunda maneira de ver quem ganhou uma licitação é pelo Encontrar Licitações. Nessa ferramenta, há a reunião de todas as licitações vigentes. Ou seja, é um banco de dados não só diário.

Dentro do Encontrar Licitações, há um selecionador de filtros. Assim, podendo determinar qual o objeto, estado/cidade, a esfera, os itens, a situação, a concorrência, as atividades e outros.

encontrar licitações 1

No filtro situação, ao selecionar “Avisos de alteração em licitações”, você terá uma listagem com os avanços dos processos de licitação – envolvendo quem ganhou a disputa – e as modificações em editais

Por fim, a última maneira de verificar quem ganhou uma licitação pelas nossas ferramentas é através do Encontrar Acompanhamentos.

Nele, há uma listagem das alterações em editais e dos avanços das licitações.

Para encontrar a desejada, basta preencher um ou mais filtros: objeto, estado, cidade, nº ConLicitação, síntese, nº processo, órgão, esfera, nº edital, modalidades, data de publicação e atividades. 

encontrar licitações 2

Acompanhar atualizações de licitações pode ser uma tarefa manual e cansativa, por que não deixá-la mais fácil com o apoio da tecnologia?

Para isso, basta usar uma de nossas soluções: Boletins de Licitações, Encontrar Licitações ou Encontrar Acompanhamentos.

Experimente essas nossas ferramentas e outras por 15 dias grátis.

Ficou com alguma dúvida?

Espero que este artigo tenha te ajudado a sair daquela sensação compartilhada por quem está perdido em uma cidade desconhecida, à noite e sem internet.

Agora, sabendo onde as licitações são publicadas, você caminhará melhor na cidade das licitações.

E se você ficou com alguma dúvida, comente aqui para que possamos te ajudar!

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