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de outubro de 2024

Margem de preços para licitações: saiba tudo sobre o assunto!

Pessoas fechando negócio. Imagem ilustrativa para texto Margem de Preços para Licitações.

 Você sabe o que é margem de preços para licitações? Acompanhe a leitura conosco e confira todas as informações que reunimos!

O orçamento é um valioso instrumento de planejamento e controle das operações de qualquer organização pública ou privada

Em tema de contratações públicas, um orçamento bem elaborado permite ao gestor público, entre outros aspectos, o dimensionamento e a redução de custos da futura contratação.

Assim como, um maior poder de negociação com fornecedores, maior credibilidade e confiança perante o mercado e a apropriação de conhecimento para ser utilizado em contratações futuras. Saiba mais!

Afinal, o que é a margem de preços para licitações?

A margem de preço de um produto ou serviço é o valor que uma pessoa física ou jurídica obtém quando vende um produto ou presta um serviço e quita todos os custos dessa operação.

A margem de preço não é um valor fixo, razão pela qual cada empresário deve definir a sua, observando algumas regras para verificar qual a melhor margem aplicável ao seu negócio.

Em sua definição, devem ser levados em consideração diversos fatores, como o posicionamento da empresa no mercado, todos os custos de produção, o preço praticado pelos concorrentes (margem média do mercado), os tributos incidentes sobre a operação, as despesas variáveis e administrativas, dentre outros aspectos.

Em se tratando de licitações públicas, devem ser considerados até mesmo a demora inerente ao processo de contratação, bem como os prazos de entrega e de pagamento.

Margem de preços para licitações: a importância da pesquisa de cotação

Uma orçamentação adequada possibilita à Administração Pública o conhecimento preciso do valor estimado da contratação, indispensável para a futura negociação com os licitantes, bem como para a eventual desclassificação de propostas que “apresentarem preços [manifestamente] inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação”.

Nos termos prescritos pelo inciso III do art. 59 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

Por mais que o orçamento não seja exato, ele deve apresentar um grau de precisão compatível com o objeto da contratação, constituindo-se em ferramenta que possibilite ao gestor público acompanhar a eficiência da execução contratual.

E claro, proporcionando ao administrador a capacidade de prever problemas e as correções de metas, com base em dados previamente analisados.

A estimativa de preços deve ser realizada logo após a elaboração do projeto básico ou do termo de referência, conforme o caso, e possui a finalidade de atender ao objetivo do processo licitatório de “assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública”, conforme prescrito pelo inciso I do art. 11 da Lei nº 14.133/2021.

Preciso considerar apenas 3 orçamentos na hora de fazer a cotação dos preços?

Pessoas em mesa compartilhando informações sobre Margem de Preços para Licitações.

Não! O art. 23 da Lei nº 14.133/2021 estabelece que o valor estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. 

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento (Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021), o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não

  • a) composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP; 
  • b) contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; 
  • c) utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso; 
  • d) pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; e 
  • e) pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento (§ 1º do art. 23 da Nova Lei de Licitações).

Em obras e serviços de engenharia

No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, por seu turno, consoante dicção do § 2º do art. 23 da nova Lei de Licitações e IN SEGES/ME nº 65/2021, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas – BDI de referência e dos Encargos Sociais – ES cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros na seguinte ordem

  • a) composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras – Sicro, para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil – Sinapi, para as demais obras e serviços de engenharia; 
  • b) utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso; 
  • c) contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; 
  • d) pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.

Como fazer cotação de preços para licitações

Creio que uma boa forma de realizar a cotação de preços para participar de licitações seja analisar os valores praticados pelas empresas de seu segmento de mercado nos certames que ocorreram nos últimos 12 meses. 

Para isso, você pode se valer dos mesmos instrumentos utilizados pela Administração Pública!

Assim, vale a pena analisar as atas de registro de preços que estão vigentes, os valores divulgados no painel para consulta de preços, em mídias especializadas, tabelas de referência formalmente aprovadas pelo Poder Executivo federal e sites especializados, dentre outros.

Recentemente, o Blog do ConLicitação publicou um outro artigo muito interessante sobre esse tema, elaborado com a participação do Professor Raphael Ícaro, confira!

H2: A importância da margem de preços e do lucro para licitações

Homem segurando gráfico com informações de valores. Imagem ilustrativa para texto Margem de Preços para Licitações.

Para finalizar, não custa relembrar que, ao celebrar um contrato, o empresário visa necessariamente à obtenção de lucro, pois as empresas operam necessariamente no âmbito das atividades que proporcionam alguma vantagem material ou econômica.

Essa é a razão de ser, por exemplo, da recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Além de vedar que uma das partes venha a assumir encargos desproporcionais – que, no caso do particular, pode levá-lo a insolvência – também tem como objetivo preservar a lucratividade incialmente pactuada.

Lembre-se que o equilíbrio da equação econômico-financeira do contrato é tão importante que possui previsão expressa na própria Constituição Federal que, nos termos dispostos no inciso XXI do art. 37, prescreveu expressamente a obrigatoriedade de serem “mantidas as condições efetivas da proposta” durante todo o período de execução contratual.

H2: Agora que você sabe a importância da margem de preços para licitações, conheça as soluções do ConLicitação

Agora que você sabe da relevância da margem de preços para as licitações, precisa conhecer as soluções em licitação que o ConLicitação pode te oferecer.

No ConLicitação, você encontra o mais completo banco de dados de avisos de licitações, editais e acompanhamento de processos licitatórios em todo o país.

Além disso, oferecemos consultoria especializada à sua empresa com 3 opções de planos e assinaturas semestrais, anuais ou bienais.

E se você gostou deste artigo e deseja conferir mais sobre as licitações e tudo que as envolvem, continue conosco no Blog do ConLicitação.

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