O que é e como se cadastrar no SICAF?

O Que é SICAF e Por Que é Importante na Licitação

Você que vai participar de uma licitação pública, independentemente de seu tamanho ou condição de negócio, precisa entender o que é SICAF digital e como se cadastrar!

Para entender melhor esse conceito, continue lendo este artigo, pois aqui você irá aprender:

  • O que é SICAF
  • Como tirar o Certificado Online
  • Quais os benefícios do Certificado Digital no SICAF
  • O que é preciso para cadastrar no SICAF
  • Como proceder para renovar o Cadastramento do Fornecedor no SICAF
  • O SICAF e as licitações

O que é SICAF?

A sigla SICAF significa Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, e é uma solução do Governo Federal para computar, armazenar e organizar dados de empresas que desejam participar de licitações no âmbito federal. O sistema não restringe nenhum tipo de cadastro, ou seja, tanto grandes empresas quanto MEIs e até mesmo pessoas físicas podem entrar e adicionar seus dados à plataforma.

Ele tem como objetivo facilitar a fase de habilitação dos potenciais participantes dos processos licitatórios. Isso é benéfico para a administração, pois dessa forma ela não precisa fazer uma avaliação cuidadosa de toda a documentação a cada participante – isso também representa mais agilidade para empresas particulares.

 SICAF Digital: Como tirar o Certificado Online?

Para facilitar ainda mais o cadastramento o SICAF Digital exige certificado digital.

O certificado pode ser feito por sócios ou pelo próprio responsável pela empresa cadastrado na Receita Federal e a autenticação é realizada pelo Portal Brasil Cidadão, uma plataforma do governo com acesso digital único do usuário aos serviços públicos.

O objetivo do governo  é reduzir a burocracia, sem a necessidade do envio dos documentos físicos. 

E quais os benefícios do Certificado Digital no SICAF?

Para falar dos benefícios do SICAF digital é importante entender que o objetivo do certificado digital é garantir a segurança de informações confidenciais dos fornecedores que passam a ser criptografadas – ou seja, só podem ser lidas ou processadas ​​depois de serem descriptografadas.

Uma vantagem muito importante é a redução de despesas com deslocamentos, cópias e autenticação, além de proporcionar maior mobilidade, autenticidade, validade jurídica, integridade e confiabilidade ao processo de cadastramento.

Outro benefício é poder aproveitar o mesmo certificado usado para o envio da declaração de imposto de renda e/ou utilização para escrituração contábil digital da empresa.

O que preciso para cadastrar no SICAF?

Os dados e documentos solicitados pelo SICAF estão expostos no art. 27 ao 31 da Lei de Licitações (8.666/93), porém, nem sempre todos os documentos necessários para participar de uma licitação estarão no SICAF, sendo assim, sempre verifique os editais – também vale a pena dar uma olhada nesse artigo sobre checklist de documentos para licitações.

Porém, cabe aqui fazer um alerta: o SICAF é 100% gratuito!

Você não precisa pagar absolutamente nada para fazer o seu cadastro, portanto, cuidado com certos sites na internet que tentam se passar por sites oficiais do governo!

Quer fazer o seu cadastro no SICAF? Clique aqui!

Se ainda assim estiver com dificuldades para entender quais são os documentos necessários para cadastro no SICAF, o ConLicitação oferece um serviço de assessoria cadastral em licitações e você pode solicitar aqui.

Como proceder para renovar o Cadastramento do Fornecedor no SICAF?

O processo de renovação para fornecedores é o seguinte:

  • É automático e não tem custo; e 
  • Para que ele substitua os documentos de habilitação nas licitações você precisa manter  atualizado  todos os níveis de cadastramento, dos documentos que foram inseridos inicialmente.

O SICAF e as licitações

Agora que você sabe o que é e como se cadastrar no SICAF, é importante compreender a relação dele com as licitações públicas. Com especial atenção a tudo o que diz respeito aos pregões eletrônicos.

O SICAF é requisito necessário para que você solicite Login e Senha de acesso para participar da plataforma (Compras.Gov, também conhecido como Comprasnet), onde as licitações e compras diretas são realizadas de forma eletrônica. Local em que sua empresa irá cadastrar proposta, dar lances, ou seja, efetivamente participar da licitação.  

Nenhuma empresa que não tenha cadastro no SICAF poderá participar de pregões eletrônicos, independentemente do objeto ou das regras do Edital, pois sem ele não terá seu login e senha de acesso.

Além disso, toda Licitação Eletrônica  feita pelo Governo Federal poderá utilizar o SICAF para substituir o envio dos documentos já constantes nele,  para fazer a análise dos documentos e verificar a habilitação dos participantes. Por isso, é importante manter os documentos atualizados, assim evitará o envio constante de todos os documentos nas licitações que estiver participando. 

Entendeu mais sobre o que é SICAF? Confira outros detalhes sobre licitações no Portal ConLicitação!

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Sinta-se à vontade para enviar a sua pergunta.

Nossos consultores estão aqui para te auxiliar!

Um grande abraço e ótimos negócios!

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