Pedro Lombardo

Nas contratações públicas, o direito de petição desempenha um papel essencial para assegurar que os processos sejam conduzidos com transparência e legalidade. Este direito permite que licitantes e partes interessadas se manifestem quando discordam de decisões de agentes públicos ou pregoeiros responsáveis pela condução das licitações. No entanto, muitas vezes, questões surgem após o prazo …

O Direito de Petição nas Contratações Públicas como estratégia Leia mais »

As licitações públicas são processos fundamentais para a contratação de serviços pelo setor público, incluindo a instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado. No entanto, uma questão controversa tem sido objeto de debate: a exigência do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para empresas desse setor. Enquanto o CREA argumenta que essa …

Registro no CREA para licitação de ar-condicionado: pode? Leia mais »

Você já ouviu falar sobre a possibilidade de ajustar os preços de uma proposta durante um processo licitatório? Trata-se de um caminho válido para evitar a desclassificação prematura de propostas competitivas apresentadas com erros, possibilitando sua correção. Hoje, quero compartilhar com você um estudo de caso prático que nos permitirá extrair medidas concretas em relação …

Correção de Erro em Licitação e a possibilidade de ajustar proposta Leia mais »