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Como informado anteriormente a Lei 13.979/2020 criou medidas que trarão consequências nas contratações públicas no enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus. Obviamente que as plataformas de compras eletrônicas precisam ser
Visando minimizar prejuízos causados pela pandemia a Secretaria Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a PORTARIA PGFN Nº 7821, DE 18 DE
Infelizmente neste momento não podemos utilizar o clássico jargão do comentarista esportivo Arnaldo César Coelho e afirmar que “a regra é clara”, pois até o momento não houve nenhuma disciplina
Dentre as medidas que geram impactos nas contratações públicas uma delas é a redução dos prazos pela metade quando a modalidade escolhida for o Pregão. Mas quais prazos serão suprimidos?
O governo publicou o novo decreto do pregão eletrônico com vigência a partir de 28 de outubro de 2019. O governo definiu o prazo para permitir as adaptações da plataforma
Na última sexta-feira o Presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 896 publicada no dia 09/09/2019 que altera as Leis de Licitação (Lei 8.666, de 1993), do pregão (Lei
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