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de outubro de 2024

Saiba quais são os prazos de validade de certidões para licitações

validade de certidões para licitações capa

Olá licitante? Você sabia que é sua obrigação enviar toda a documentação exigida no edital e ainda no prazo de validade? 

Os prazos de validade das certidões para licitações podem variar de acordo com a legislação vigente e as regras estabelecidas no edital específico de cada processo licitatório. 

Geralmente, esses prazos são determinados com o objetivo de garantir a atualização e a veracidade das informações fornecidas pelos participantes da licitação. 

Entendendo as certidões para licitações

As certidões são de suma importância para as licitações públicas, pois são através delas que se atesta a situação fiscal, financeira, trabalhista e legal de um fornecedor. 

Nesse sentido, essas certidões são frequentemente solicitadas para garantir que os participantes atendam a requisitos específicos e estejam em conformidade com a legislação.

Como já dito, é importante ressaltar que esses prazos podem variar de acordo com mudanças na legislação ou nas normas de licitação, por isso, é essencial verificar sempre o edital mais recente da licitação à qual você pretende concorrer e seguir suas especificações. 

Além disso, é responsabilidade do participante manter suas certidões atualizadas durante todo o processo licitatório, caso ele seja o vencedor da licitação. Certidões vencidas ou desatualizadas podem levar à inabilitação ou à perda do contrato, caso a licitação seja vencida.

Tipos de certidões requeridos para licitações

Como dito, as certidões podem ser fiscais, financeiras, trabalhistas e legais de um fornecedor. A seguir, apresento algumas informações gerais sobre prazos de validade de certidões em licitações no Brasil:

  1. Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão de Regularidade Fiscal (CRF): Emitidas pela Receita Federal e pela Secretaria da Fazenda estadual ou municipal, costumam ter validade de 180 dias;
  2. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): A CNDT é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho e tem validade de 180 dias, seguindo o prazo padrão das certidões de débitos;
  3. Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS): A CRF/FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal geralmente tem validade de 30 dias, ou seja, um mês;
  4. Certidão de Regularidade do INSS: A Certidão de Regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pode ter prazo de validade de 180 dias. Mas varia conforme a legislação ou da especificação do edital;
  5. Certidões emitidas por outros órgãos, como a Certidão de Regularidade do FGTS para obras, a Certidão de Registro Cadastral (CRC), entre outras, podem ter prazos diferentes de validade. É essencial verificar os prazos.

De toda forma, é importante ressaltar que esses prazos podem variar de acordo com mudanças na legislação ou nas normas de licitação, por isso, é essencial verificar sempre o edital mais recente da licitação à qual você pretende concorrer e seguir suas especificações. 

Consequências da falta de renovação das certidões

imagem ilustrativa para o texto sobre validade de certidões para licitações

A ausência de atualização das certidões pode trazer a perda de um negócio, como já conversado anteriormente. Assim, é muito importante que o licitante mantenha suas certidões renovadas, sob pena de na sua resultar na inabilitação. 

Ou seja, a renovação das certidões é um procedimento importante para garantir que as empresas ou fornecedores estejam sempre em conformidade com as exigências legais e, assim, possam continuar a participar de processos de licitação e contratação pública. 

Aqui estão algumas orientações sobre como e quando renovar as certidões!

Quando renovar as certidões

  1. Prazo de Validade: O primeiro passo é verificar a data de validade de cada certidão. Cada tipo de certidão pode ter um prazo diferente de validade, que pode variar de 30 dias a 180 dias ou mais, dependendo do órgão emissor e das regulamentações locais;
  2. Antes do Vencimento: É recomendável iniciar o processo de renovação das certidões pelo menos 30 dias antes do vencimento. Isso proporciona tempo suficiente para coletar a documentação necessária e submeter os pedidos de renovação;
  3. Monitoramento Regular: Para evitar surpresas desagradáveis, é aconselhável manter um calendário ou sistema de monitoramento das datas de validade das certidões para garantir que nenhuma expire sem que você esteja ciente.

Como renovar as certidões

O processo de renovação das certidões pode variar dependendo do órgão emissor e das regulamentações específicas do estado ou município. No entanto, aqui estão algumas etapas gerais a serem seguidas:

  • Verifique os Requisitos: Comece por verificar os documentos e informações  necessárias para a renovação de cada certidão. Além disso, esteja ciente de eventuais mudanças nas regulamentações, que possam afetar o processo;
  • Reúna Documentação: Colete a documentação necessária, como comprovantes de pagamento de impostos, declarações fiscais, comprovantes de regularidade trabalhista, entre outros, conforme solicitado pelo órgão emissor;
  • Acesse o Portal do Órgão Emissor: A maioria dos órgãos emissores permite que os requerentes solicitem a renovação das certidões online. Acesse o portal do órgão ou entidade responsável e siga as instruções para iniciar o processo de renovação;
  • Preencha os Formulários: Preencha os formulários de solicitação de renovação, fornecendo as informações e documentos exigidos. Certifique-se de preencher todos os campos de forma precisa e completa;
  • Anexe a Documentação: Faça o upload ou anexe os documentos necessários de acordo com as instruções do órgão emissor;
  • Acompanhe o Status: Acompanhe o status da solicitação de renovação, verificando regularmente o portal do órgão emissor para garantir que não haja pendências ou exigências adicionais;
  • Pague Taxas, se necessário: Em alguns casos, pode ser necessário pagar taxas para a renovação das certidões. Certifique-se de realizar os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos;
  • Guarde Comprovantes: Guarde todos os comprovantes de solicitação e pagamento, bem como a documentação enviada, para futuras referências e como prova de conformidade.

Lembre-se de que a renovação das certidões é um processo contínuo que deve ser tratado com cuidado e atenção. Dessa forma, é possível evitar interrupções nas atividades comerciais e garantir a elegibilidade para participar de processos de licitação e contratação pública. 

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