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Para quem não sabe, a Nova Lei de Licitações trouxe possibilidades bem interessantes no que tange à interação entre a Administração Pública e os fornecedores durante a fase preparatória. No
Por Gisella Leitão, especialista da Conlicitação. A Parceria Público-Privada (PPP) é um modelo de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada que tem se mostrado uma estratégia eficaz
A equipe de apoio na nova Lei de Contratações é crucial para garantir a eficiência e transparência nos processos licitatórios. Ou seja, o papel desempenhado por esses órgãos e entidades
Uma das sanções clássicas elencadas na legislação licitatória há décadas é a multa contratual, que pode ser moratória e compensatória. Já tivemos a oportunidade de conceituar multa como sendo: “penalidade
“Final do ano chegou e as licitações só vão começar no ano que vem… É um absurdo!” Era isso que aquele licitante dizia toda vez que chegava o último mês
Por vezes é impossível que a Administração Pública realize um procedimento de licitação, e acaba tendo que se utilizar da dispensa emergencial. Sendo assim, a dispensa emergencial é um procedimento
As irregularidades cometidas pela contratada durante o período de execução contratual, além de acarretarem a possibilidade de extinção antecipada do contrato administrativo ensejarão a aplicação de sanções administrativas. Isso porque,
Você sabe o que é adjudicação na licitação? O art. 17 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos inovou ao estabelecer que o certame licitatório se desenvolva em sete
Inspirado nos artigos 16 e 17 da Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, o art. 56, incisos I e II, da Nova Lei
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