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A equipe de apoio na nova Lei de Contratações é crucial para garantir a eficiência e transparência nos processos licitatórios. Ou seja, o papel desempenhado por esses órgãos e entidades
Uma das sanções clássicas elencadas na legislação licitatória há décadas é a multa contratual, que pode ser moratória e compensatória. Já tivemos a oportunidade de conceituar multa como sendo: “penalidade
“Final do ano chegou e as licitações só vão começar no ano que vem… É um absurdo!” Era isso que aquele licitante dizia toda vez que chegava o último mês
Por vezes é impossível que a Administração Pública realize um procedimento de licitação, e acaba tendo que se utilizar da dispensa emergencial. Sendo assim, a dispensa emergencial é um procedimento
As irregularidades cometidas pela contratada durante o período de execução contratual, além de acarretarem a possibilidade de extinção antecipada do contrato administrativo ensejarão a aplicação de sanções administrativas. Isso porque,
Você sabe o que é adjudicação na licitação? O art. 17 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos inovou ao estabelecer que o certame licitatório se desenvolva em sete
Inspirado nos artigos 16 e 17 da Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, o art. 56, incisos I e II, da Nova Lei
Você sabe o que é e para que o Procedimento de Manifestação de Interesse? O Procedimento de Manifestação de Interesse é um procedimento auxiliar pelo qual uma empresa expressa seu
É aplicável a declaração de inidoneidade (art. 46 da Lei 8.443/1992) a empresa que, embora não assuma a condição de licitante ou não seja contratada, participe do processo licitatório com intuito de fraudá-lo, a exemplo do oferecimento de proposta para subsidiar pesquisa de preços viciada.”
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