O impacto da Inteligência Artificial nas Licitações com Marçal Justen Filho.
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A aplicação de penalidades em licitação ganhou contornos mais técnicos, proporcionais e fundamentados com a chegada da Lei nº 14.133/2021. Um dos principais destaques é a ênfase na dosimetria das
Como é de sabença ordinária, a qualificação técnica — e, em especial, o vínculo técnico entre licitante e responsável — refere-se à demonstração de conhecimentos e experiência específicos em determinada
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No mercado de compras públicas, ganhar uma licitação é só o começo. A fiscalização de concorrentes passa a ser decisiva quando fornecedores descumprem contratos e distorcem a disputa. Ignorar isso
As contratações por dispensa de licitação, especialmente as eletrônicas, ganharam maior protagonismo com a Lei nº 14.133/2021. Na mesma medida, elas trazem algumas dúvidas, dentre as quais: Seria possível apresentar
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