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A figura do atestado operacional e profissional vem muito antes da vigência da Lei de Licitações e ainda nos deparamos com muitos questionamento sobre a licitude da exigibilidade do atestado
PERGUNTA: Vou participar de um pregão, porém a prefeitura não quer fornecer os valores estimados dos lotes.Gostaria de saber se eles são obrigados a me fornecer esses valores e se
PERGUNTA: GOSTARIA DE ENTENDER QUAL É A MÉDIA ARITMÉTICA DOS VALORES DAS PROPOSTAS SUPERIORES A 50% DO VALOR ORÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO. PARA SABER SE UMA PROPOSTA É INEXEQUIVEL OU NÃO.
PERGUNTA: É legal no edital ser exigido que a proponente tenha sede localizada a no máximo 100Km da prefeitura? RESPOSTA: Trata-se de uma restrição geográfica. Há dois pontos a serem
PERGUNTA: Com que embasamento na lei posso pedir a copia dos autos de um processo que já foi homologado? O Orgão pode negar? Não sou advogada sou administradora da empresa
PERGUNTA: Gostaria de saber se é obrigatório em licitações a apresentação da Certidão Negativa de Débios Trabalhistas. RESPOSTA: A presidenta Dilma Rousseff aprovou a Lei 12.440 que alterou a Lei
PERGUNTA: Participamos de um pregão presencial e das 05 empresas participantes 4 foram desclassificadas na descrição técnica(descritivo) e 01 foi declarada vencedora. Porém na fase de habilitação essa única empresa
PERGUNTA: Sobre a exclusividade na participação de empresas enquadradas com EPPs ou MEs. RESPOSTA: Este expediente está em consonância com a Lei complementar 123/2006 que disciplina algumas benesses para as
PERGUNTA: Gostaria de saber se a administração pode exigir certificação ISO dos concorrentes em quaisquer das modalidades de licitação (concorrência, pregão, etc.)? RESPOSTA: A documentação a ser exigida, para fins
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