Concorrência Pública — Como Funciona?

Concorrência

Concorrência Pública é uma modalidade da licitação utilizada para contratações de qualquer valor. Ficou interessado e quer saber mais acerca do assunto? Continue a leitura e entenda como fazer sua empresa lucrar por meio deste procedimento.

O que é Concorrência Pública?

Como citamos brevemente acima, a Concorrência Pública é uma modalidade licitatória utilizada pela Administração Pública para compras de produtos ou serviços de qualquer valor. Não há limite de valores para sua utilização.

A título de curiosidade — já que neste artigo focaremos apenas na Concorrência —, ao todo existem sete modalidades de licitações e cada uma delas possui características específicas. São elas:

  • Concorrência;
  • Tomada de Preços;
  • Convite;
  • Concurso;
  • Leilão;
  • Pregão.

A Concorrência foi a primeira modalidade citada na Lei 8.666. Ela pode ser utilizada em licitações de qualquer valor, porém, nos casos em que a compra ultrapassa a marca de R$ 3.300.00,00 em obras e serviços de engenharia ou R$ 1.430.000.00 mil em compras gerais, a Concorrência Pública torna-se obrigatória.

Como funciona a Concorrência Pública?

Assim como todas as modalidades, é primordial que você preste muita atenção no edital. Afinal, lá constam todas as informações e orientações acerca das regras da Concorrência Pública, como por exemplo: quantidade de lotes, forma de pagamento e descrição dos itens que serão contratados.

A categoria apresenta cinco fases para a concretização do negócio:

  1. abertura;
  2. habilitação — análise da documentação dos licitantes;
  3. classificação e julgamento das propostas — ocorre a abertura dos envelopes contendo as propostas dos participantes, onde são examinados e rubricados pelos licitantes e também pela comissão de licitação;
  4. homologação — após o julgamento, a comissão remete o processo à autoridade superior para homologação mediante ao controle de legalidade. Caso alguma fase esteja irregular, o procedimento não será homologado;
  5. adjudicação — a autoridade superior competente, após a homologação, atribui o objeto da licitação ao vencedor, sendo o ato final do procedimento.

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Comentários
  • em concorrência publica onde há a participação presencial de uma empresa e a segunda empresa envia envelope por correio é vedado a abertura deste no mesmo dia, devendo ser agendado uma nova data? Ou fica a critério do pregoeiro ?
    quando pedimos vistas ao processo de uma licitação presencial temos que ir presencialmente para dar vistas? e temos como ter acesso a toda a documentação que foi anteriormente entregue pelos proponentes?

    • Olá Fernanda,

      A abertura dos envelopes de proposta e habilitação devem ocorrer no mesmo momento independentemente de ter sido enviado por correios ou não, se o pregoeiro agir diferente está cometendo uma falha grosseira.

      Quanto a solicitação de vistas, infelizmente mesmo diante do avanço tecnológico existem órgãos que disponibilizam vistas somente presencialmente. Deste modo é importante verificar qual a prática adotada no órgão que solicitará vistas.

      Com relação ao conteúdo, após aberto os envelopes de proposta todos os documentos devem estar disponíveis à obtenção de vistas. Isso porque o processo licitatório não é sigiloso.

      Um grande abraço.

    • Olá, Celso, como vai?

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  • na concorrencia publica, inicio do processo em fev/2020, recursos, mandado de segurança, empresa em 3 lugar (ME/EPP), teve faturamento que modificou sua situaçao final de 2020, agora em julho/2021, empresa vencedora, que estava em segundo lugar, nao e EPP, ai informaram que o 3º colocado, que “era” EPP , na apresentaçao de documentaçao e habilitaçao, mas no tempo nao tem mais esta situaçao, nao poderia exercer o direito de cobrir a proposta.
    gerou duvida se municipio tem direito ou nao?

    • Olá José,

      Desculpa mas não compreendi exatamente sua dúvida, mas se a empresa não faz jus ao benefício de ME ou EPP a Adm. Pública deve garantir esse direito aos licitantes subsequentes que estejam na margem determinada pela lei, nesse caso 10% da proposta mais bem classificada.

      Um grande abraço.

    • Olá Lucas,

      Não há credenciamento na modalidade concorrência, essa é uma etapa prevista apenas no pregão. Se houve previsão nesse sentido o edital deveria ter sido impugnado, mas se não foi e neste momento está lhe prejudicando sugiro peticionar administrativamente ao órgão demonstrando a afronta legal já demonstrando as razões do seu recurso.

      Um grande abraço.

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