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A Medida Provisória 1221/24 foi concebida com o objetivo de modernizar e agilizar os processos de contratação pública em situações emergenciais, flexibilizando as licitações em casos de calamidade. Ela visa
Você conhece o programa de Integridade na nova Lei de Licitações? A Lei nº 14.133/2021 consagrou, de forma expressa, a obrigatoriedade de criação de programas de integridade pelas empresas licitantes
A equipe de apoio na nova Lei de Contratações é crucial para garantir a eficiência e transparência nos processos licitatórios. Ou seja, o papel desempenhado por esses órgãos e entidades
Gabriela Pércio¹ Quem não deseja um contrato com prazo de 3, 5 ou 10 anos? Nas relações privadas, é comum as empresas terem clientes fiéis, de uma vida inteira. Bons
O Sistema de Registro de Preços – SRP – é um instrumento que permite à Administração Pública realizar várias e sucessivas contratações de um mesmo objeto, durante todo o prazo
1. O problemão A Lei nº 8.213/1991 prescreve a obrigação das empresas que contem com mais de cem empregados de preencherem entre 2% a 5% do total de suas vagas
Com o avanço da tecnologia, as assinaturas digitais têm conquistado uma posição de cada vez mais notoriedade no cenário das licitações públicas, visando simplificar os processos para os licitantes. No
Uma das sanções clássicas elencadas na legislação licitatória há décadas é a multa contratual, que pode ser moratória e compensatória. Já tivemos a oportunidade de conceituar multa como sendo: “penalidade
Você sabe quais são os produtos mais vendidos em licitação? Sabemos que as licitações desempenham um papel fundamental, tanto no setor público quanto no setor privado. Dessa forma, é possível
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