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Muitas pessoas possuem dúvidas acerca de o que é diligência e qual sua extensão no ramo de procedimentos licitatórios. Por isso, neste artigo, você poderá acompanhar algumas das principais informações
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Percebemos que existe uma falsa afirmação no universo das licitações nos anos eleitorais. Informação que absorvemos dos constantes questionamentos que recebemos sobre como ficam as licitações no período eleitoral, ou
Inicialmente, antes de adentrarmos no prazo para apresentação do balanço patrimonial, cabe mencionar que a exigibilidade do balanço patrimonial perante às licitações está preconizada no inciso I do artigo 31
Muitas empresas vêm sendo penalizadas nos pregões eletrônicos pelo fato de não enviarem a documentação durante a sessão pública, quando convocada. Isso porque trata-se de uma das infrações elencadas no
Não é novidade as incertezas geradas pelo art. 7º da Lei Federal nº 10.52/2002, legislação esta responsável por instituir, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade
O alvará (do árabe al-barã, “carta”, “cédula”) é um documento ou declaração governamental que autoriza alguém a praticar determinado atoi. Para o assunto que abordaremos se trata de uma licença
A Lei de Licitações, nº 8.666 de 1.993, ao regrar sobre a exigência dos atestados de capacidade técnica assim determinou: “Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
O Brasil segue diante de um desafio antigo na infraestrutura: o país depende fortemente das rodovias para transportar pessoas, cargas e alimentos, investe bilhões em licitações todos os anos no
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