Como tirar certidão de falência, concordata e recuperação judicial?

Neste artigo vamos te ensinar como emitir sua certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial. 

Fique com a gente e acompanhe a leitura até o final, pois aqui você irá aprender:

  • O que é certidão de concordata;
  • O que é certidão de recuperação judicial;
  • O que é certidão de falência;
  • Como tirar uma certidão negativa na internet;

Vamos lá?

O que é a certidão de concordata?

Originalmente regulada pelo decreto da Lei de Falências de 1945, era uma medida legal para que o empresário devedor pudesse propor o aumento do prazo para pagamento ou remissão de débitos. Grosso modo podemos dizer que a concordata não existe mais, pois ela foi extinta desde que a lei 11.105/2005 entrou em vigor. Em seu lugar surgiu o que hoje conhecemos como Certidão de Recuperação Judicial. 

No entanto, vale mencionar que, apesar da concordata não mais existir, o termo se popularizou e muitas pessoas ainda se referem à recuperação judicial como concordata. Até mesmo em editais de licitações você identificará a exigência de certidão de Falência e Concordata. Então fica a dica: sempre que ver este termo por aí, associe-o com a Recuperação Judicial, certo?

O que é a certidão de recuperação judicial?

A recuperação judicial é o meio pelo qual uma empresa devedora negocia todos os seus débitos através de um processo judicial ou extrajudicial. Pode-se dizer que o processo da recuperação judicial e extrajudicial substituiu a antiga concordata, pois ela, basicamente, possui o mesmo objetivo – que é evitar a falência de uma empresa através da renegociação das dívidas. 

A Certidão Negativa de Recuperação Judicial é solicitada como documento de habilitação econômico-financeira e comprova que sua empresa não faz parte de um processo judicial desta natureza. 

O que é a certidão de falência?

A falência ocorre quando as dívidas de uma empresa são tão altas que ela é incapaz de quitá-las. É uma situação jurídica decorrente de uma sentença onde uma empresa ou sociedade comercial se omite quanto ao cumprimento de determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer seus credores. 

A certidão negativa de falência também pode ser solicitada como documento de habilitação econômico-financeira em um processo licitatório e serve para comprovar que sua empresa não faz parte de tal processo judicial.

Como emitir certidão negativa de falência ou recuperação judicial?

É muito simples!

Basta você acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado em que sua empresa está sediada e solicitar a emissão da certidão desejada. Como cada site é diferente e tem suas peculiaridades é impossível fazer um tutorial único, mas em caso de dúvidas entre em contato com o Tribunal de Justiça solicitando orientações, pois muitas vezes existem peculiaridades que podem ser exigidas em cada região.

Porém, se quiser facilitar seu processo, o ConLicitação tem a ferramenta Gerenciar Documentos que localiza e atualiza automaticamente suas certidões para você. Veja no vídeo abaixo como fazemos isso:

Ficou com alguma dúvida?

Esperamos que esse artigo tenha te ajudado!

Se ficou com alguma dúvida, fique à vontade para falar conosco nos comentários!

Um grande abraço e ótimos negócios!

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Especialista ConLicitação
Comentários
    • Olá!

      Meus amigos trata-se do mesmo documento..

      (…) vale mencionar que, apesar da concordata não mais existir, o termo se popularizou e muitas pessoas ainda se referem à recuperação judicial como concordata. Até mesmo em editais de licitações você identificará a exigência de certidão de Falência e Concordata. Então fica a dica: sempre que ver este termo por aí, associe-o com a Recuperação Judicial, certo?(…)

      Um grande abraço!

        • Olá André,

          Esse documento é emitido pelo Tribunal de Justiça Estadual. Portanto sugiro que verifique no TJ Estadual, em que a empresa estiver sediada, qual a forma de emissão, grande parte é possível através do portal do respectivo Tribunal.

          Um grande abraço.

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