Sim, se houver elementos que evidenciem que o desequilíbrio ocorreu em data anterior ao pedido.
Imagine-se que numa segunda-feira, a consulente tenha apresentado ao órgão gerenciador um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Entretanto, no presente pedido, há elementos suficientes que evidenciem que o fato causador do desequilíbrio ocorreu na segunda-feira da semana anterior. No dia posterior ao protocolo do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, ou seja, na terça-feira a consulente é surpreendida com Nota de Empenho para fornecimento do objeto, com data de emissão anterior ao pedido de reequilíbrio.
De qualquer forma, aconselhamos que o assunto seja tratado de maneira apartada ao pedido de fornecimento, sobretudo para que se evite que a consulente seja submetida a processo administrativo sancionatório por descumprimento das obrigações assumidas.
