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PERGUNTA: Gostaria de saber se o edital pode vedar a soma de atestados para fins de comprovação da qualificação técnica? RESPOSTA: Depende, explicamos porque: A legalidade da vedação ou limitação
PERGUNTA: Qual documento é utilizado para o credenciamento no pregão presencial? RESPOSTA: O regime jurídico que disciplina a modalidade pregão no formato presencial regra sobre o credenciamento dos licitantes, a
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