”…Em uma licitação foi pedido Certidão Negativa Federal, gostaria de saber se a Certidão da Dívida Ativa pode valer no lugar da certidão federal”… RESPOSTA: A regularidade com a Fazenda
”…Ao participar de uma licitação tipo carta convite p/ elaboração de projeto de arquitetura que permite a participação de profissional liberal autônomo (como pessoa física) é correta a exigência de