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A expressão “desclassificação por atestado de capacidade técnica” é como fornecedores e licitantes descrevem uma situação recorrente em certames públicos. Em termos jurídicos, o instituto correto é a inabilitação, que
O atestado de capacidade técnica é um dos documentos mais importantes para quem quer participar de licitações públicas no Brasil. Empresas de todos os portes precisam conhecer esse documento antes
O AntecipaGov é o portal do Governo Federal criado para que fornecedores com contratos públicos ativos possam antecipar seus recebíveis junto a instituições financeiras credenciadas. Com ele, é possível acessar
A gestão de licitações evoluiu além do simples acompanhamento de editais. Fornecedores competitivos no mercado público precisam, hoje, tratar o departamento licitatório como uma unidade de negócio gerenciável, com processos
PNCP é a sigla de Portal Nacional de Contratações Públicas, o site oficial previsto no art. 174 da Lei nº 14.133/2021 para centralizar editais, atas de registro de preços, contratos,
As compras públicas constituem o conjunto de aquisições de bens, obras e serviços realizadas pela Administração Pública para atender às demandas do Estado. No Brasil, esse mercado figura entre os
A certidão negativa de débitos trabalhistas é o documento que comprova a regularidade de uma empresa perante a Justiça do Trabalho. Conhecida pela sigla CNDT, ela funciona como prova de
Conteúdo revisado em 8 de outubro de 2026. O Sistema S realiza contratações conforme os regulamentos próprios de suas entidades. Em regra, há licitação ou processo de seleção competitivo, mas
Fornecedores que participam de licitações frequentemente se deparam com editais desproporcionais, contratos instáveis e fiscalização inconsistente. O Modelo das Três Linhas, metodologia de governança incorporada ao art. 169 da Lei
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