Processo Licitatório

As compras públicas constituem o conjunto de aquisições de bens, obras e serviços realizadas pela Administração Pública para atender às demandas do Estado. No Brasil, esse mercado figura entre os

O Sistema S reúne nove entidades que atuam na formação profissional, no desenvolvimento social e no apoio a trabalhadores e empresas de diferentes setores da economia brasileira. São organizações amplamente

A Matriz de Risco em Licitação é a cláusula do edital e do contrato que define quem assume cada risco durante a execução: a Administração Pública ou o fornecedor contratado.

O empenho é a primeira etapa da execução da despesa pública. Na prática, ele representa o momento em que a Administração Pública reserva parte do orçamento para assumir uma obrigação

Nas licitações públicas eletrônicas, um problema recorrente tem prejudicado a competitividade e afastado fornecedores qualificados: o excesso de formalidade em licitação. Muitos editais ainda exigem que o licitante, além de cadastrar

A imposição de aditivos contratuais prejudiciais é um risco concreto e frequente para empresas que executam contratos com a Administração Pública. Alterações unilaterais ou consensuais sob pressão podem desequilibrar a

A substituição de marca em contratos administrativos representa um dos temas mais delicados na execução de contratos públicos, situando-se na interseção entre a necessária estabilidade do objeto licitado e as demandas dinâmicas

Os conflitos em licitação e na execução de contratos administrativos representam um desafio crônico para os fornecedores, gerando insegurança jurídica, custos elevados e prolongada judicialização. A complexidade das relações com o poder

A aplicação de penalidades em licitação ganhou contornos mais técnicos, proporcionais e fundamentados com a chegada da Lei nº 14.133/2021.  Um dos principais destaques é a ênfase na dosimetria das