A Lei nº 14133/2021 tratou de inovar em muitos aspectos. Um deles, sem dúvida, foi a previsão do cadastro de atesto ou de reputação do contratado ou cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. Fique com a gente, pois aqui discutiremos: O que é o cadastro de atesto Quais são suas implicações O que esperar …
Em um cenário onde a agilidade é essencial, a nova Lei nº 14.133 de licitações e contratos trouxe uma revolução bem-vinda. Ela combina o melhor das práticas já consolidadas em legislações anteriores, elevando o Brasil a um novo patamar de maturidade em compras governamentais.
Em 20 de março último o Governo Federal promulgou a Medida Provisória 926/2020, para enfrentamento do estado de calamidade pública deflagrado pelo Coronavírus conforme Decreto 6/2020. A MP vem alterar a Lei nº 13.979, de 13 de fevereiro de 2020, e essencialmente, tem por objetivo flexibilizar a adoção de providências urgentes para a contratação/disponibilização dos …
