A NOVA LEI NA PRÁTICA

PRESENCIAL E ONLINE

2, 3 e 4

de outubro de 2024

Dúvidas

lateral de um notebook com um malhete ao lado e um pregão em andamento

Descubra como consultar um pregão em andamento

Você sabe como acompanhar o pregão em andamento? O pregão é a modalidade de licitação mais realizada nos órgãos e entidades públicas.  Por isso, é importante saber o que é pregão, já que ele se destina a contratação de bens e serviços comuns, inclusive os de engenharia, sem quaisquer limites de valor. Pensando nisso, vamos […]

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Gestão eficaz do Sistema de Registro de Preços por parte dos licitantes

 O Sistema de Registro de Preços – SRP – é um instrumento que permite à Administração Pública realizar várias e sucessivas contratações de um mesmo objeto, durante todo o prazo de validade da ata de registro de preços, e até que se esgote o quantitativo licitado ou previsto para as contratações diretas, a partir de

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O problemão das cotas para pessoas com deficiência (PCD), reabilitados da previdência social e aprendizes na Nova Lei de Licitações

1. O problemão A Lei nº 8.213/1991 prescreve a obrigação das empresas que contem com mais de cem empregados de preencherem entre 2% a 5% do total de suas vagas de emprego com pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social¹. A CLT obriga, na mesma linha, a contratação de aprendizes². Essa questão das cotas

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