A NOVA LEI NA PRÁTICA

PRESENCIAL E ONLINE

2, 3 e 4

de outubro de 2024

Luciano Reis

Sócio do Reis & Lippmann Advogados, Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Doutor em Direito Administrativo pela Universitat Rovira i Virgili; Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública; Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA); Coordenador da Especialização em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas; Diretor-adjunto Acadêmico do Instituto Paranaense de Direito Administrativo; Autor das obras “Compras Públicas Inovadoras” (Editora Fórum, 2022), “Convênio administrativo: instrumento jurídico eficiente para o fomento e desenvolvimento do Estado” (Editora Juruá, 2013), “Licitações e Contratos: um guia da jurisprudência” (3.ed. Editora Conlicitação, 2020), “Licitações e Contratos: cases e orientações objetivas” (Negócios Públicos, 2017) e “CON Coletânea de Legislação de Licitações” (CON Treinamentos, 2021).

Luciano Reis
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas

Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e as impeditivas de licitação e contratação

Neste breve ensaio, respondo duas perguntas importantes referentes ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, a saber: Quando o cadastro de empresas inidôneas e suspensas será analisado? A Consulta ao CEIS é condição de habilitação? Vamos lá? Quando o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas será analisado? O Cadastro de Empresas Impedidas e Suspensas […]

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Breve ensaio sobre a Nova Lei de Licitações

A nova lei de licitações tem a serventia de consolidar várias leis atuais que versam sobre o tema em um único texto normativo. Cite-se que atualmente existe a famosa Lei 8.666, a Lei do Pregão (Lei 10.520) e a Lei do RDC (Lei 12.462), as quais serão substituídas por uma única lei, ajudando a conceder

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Processo administrativo sancionatório de multas em licitações e contratos: breve ensaio sobre a Instrução Normativa nº 43/2020 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia

No dia 09 de junho de 2020, foi publicada a Instrução Normativa nº 43/2020 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia que dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de multa administrativa, prevista nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de

Processo administrativo sancionatório de multas em licitações e contratos: breve ensaio sobre a Instrução Normativa nº 43/2020 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia Leia mais »