A NOVA LEI NA PRÁTICA

PRESENCIAL E ONLINE

2, 3 e 4

de outubro de 2024

Plantão Coronavírus

Com a crise do coronavírus, estamos focando nossos esforços para que a comunicação e a transparência das informações sobre licitações sejam preservadas.

Aqui vamos compartilhar todas as atualizações recentes, informar com seriedade e esclarecer as possíveis dúvidas que você e sua empresa tenham no andamento dos negócios públicos.

Tudo que você precisa saber para cobrar a Administração Pública

Antes de falar sobre como cobrar a Administração Pública é importante compreender como funcionam as finanças na Administração Pública, já que seu mecanismo é completamente diferente das empresas privadas. Você deve ter em mente que todos os recursos são obtidos através do recolhimento de taxas, impostos, contribuições e outras fontes incorporadas ao patrimônio do Poder Público. […]

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Novo Prazo para o Balanço: efeito colateral da Pandemia

A discussão sobre qual o prazo do balanço é antiga e sempre rendeu acalorados debates. Em resumo, bastante simplificado, a opinião diverge se o prazo do balanço é o mesmo estabelecido para deliberação dos sócios sobre o balanço, previsto no Cód. Civil (art. 1.078), ou o prazo limite para envio do balanço digital através do

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Orçamento de Guerra: entenda o que muda e os principais impactos nas licitações

Por se tratar de uma regra constitucional, a prova de regularidade perante a Seguridade Social sempre foi tida como documento imprescindível para participar de licitações ou contratar com o poder público. A jurisprudência do TCU sempre foi firme neste sentido: “A prova de regularidade fiscal junto à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por

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