Reflexos do Coronavírus: Um resumo do que mudou no promissor mercado das licitações
Como já noticiamos anteriormente, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.979/2020 ajustada pela Medida Provisória nº 926/2020 com objetivo de enfrentamento ao ”coronavírus” Covid-19 e proteção da coletividade. Os estados e os municípios também estão editando seus decretos de situação emergencial. No que se refere às contratações, a nova legislação federal é aplicável aos Estados, Distrito Federal e …
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