A NOVA LEI NA PRÁTICA

PRESENCIAL E ONLINE

2, 3 e 4

de outubro de 2024

Artigos Jurídicos

Gestão eficaz do Sistema de Registro de Preços por parte dos licitantes

 O Sistema de Registro de Preços – SRP – é um instrumento que permite à Administração Pública realizar várias e sucessivas contratações de um mesmo objeto, durante todo o prazo de validade da ata de registro de preços, e até que se esgote o quantitativo licitado ou previsto para as contratações diretas, a partir de […]

Gestão eficaz do Sistema de Registro de Preços por parte dos licitantes Leia mais »

O problemão das cotas para pessoas com deficiência (PCD), reabilitados da previdência social e aprendizes na Nova Lei de Licitações

1. O problemão A Lei nº 8.213/1991 prescreve a obrigação das empresas que contem com mais de cem empregados de preencherem entre 2% a 5% do total de suas vagas de emprego com pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social¹. A CLT obriga, na mesma linha, a contratação de aprendizes². Essa questão das cotas

O problemão das cotas para pessoas com deficiência (PCD), reabilitados da previdência social e aprendizes na Nova Lei de Licitações Leia mais »

As Assinaturas Digitais nas Licitações Públicas

Com o avanço da tecnologia, as assinaturas digitais têm conquistado uma posição de cada vez mais notoriedade no cenário das licitações públicas, visando simplificar os processos para os licitantes. No entanto, esse avanço também tem suscitado diversas dúvidas, especialmente no que diz respeito à sua validade. Antes disso, é importante ressaltar que o presente artigo

As Assinaturas Digitais nas Licitações Públicas Leia mais »