A NOVA LEI NA PRÁTICA

PRESENCIAL E ONLINE

2, 3 e 4

de outubro de 2024

Olá, Bem-vindo aos termos e condições de uso do ConLicitação

Estes Termos de uso regulam a utilização do serviço ConLicitação. Usados nestes Termos de uso, os termos “serviço ConLicitação”, “nosso serviço” ou “o serviço” significam o serviço personalizado fornecido pelo ConLicitação, para busca e visualização do conteúdo e todos serviços prestados pelo ConLicitação, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, o site e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.
Por favor leia atenciosamente estes termos, nossa Política de Privacidade e, inclusive, quaisquer outros termos mencionados neste documento, pois eles esclarecem as regras que todos precisam seguir ao utilizar o ConLicitação, explicam os direitos que vocês nos concedem e seus direitos legais no ConLicitação.
Sugerimos que esteja sentado confortavelmente e apreciando um bom café.
Vamos lá…
1. Introdução
Obrigado por escolher o ConLicitação. O ConLicitação fornece um serviço personalizado de assinatura que permite aos nossos assinantes obter acesso às oportunidades de negócios públicos e utilizar ferramentas que auxiliam na organização, gestão, além de disponibilizar consultorias de apoio neste mercado que por vezes exige conhecimentos legais e burocráticos extremamente peculiares. Transmitidos pela Internet para computadores e outros aparelhos conectados à Internet. Ao inscrever-se ou usar qualquer um dos serviços ConLicitação, inclusive todos os recursos e funcionalidades, websites e interfaces de usuário associados, bem como todos os aplicativos de conteúdo e software associados aos nossos serviços, você estará celebrando um contrato vinculativo com a pessoa jurídica:
Consórcio Nacional de Licitação HQZ Ltda.
03.635.879/0001-36
Est. Do Jaguaré, 422
São Paulo/SP
Brasil
2. Alteração nos Acordos
Eventualmente, poderemos realizar alterações, por motivos relevantes e válidos, tais como melhoria dos serviços fornecidos, avanços tecnológicos, ajustes técnicos, assegurando segurança e melhoria do serviço, bem como por motivos legais ou regulamentares.
3. Período de utilização gratuita
3.1. A assinatura ConLicitação poderá começar com um período de utilização gratuita. A duração do período de utilização gratuita tem a finalidade de permitir que novos assinantes e determinados ex-assinantes experimentem o serviço.
3.2. A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pela ConLicitação a seu exclusivo critério, sendo que poderemos limitar tal elegibilidade ou a sua duração para evitar abusos dos períodos de utilização gratuita. A ConLicitação se reserva o direito de revogar a utilização gratuita e suspender sua conta se determinarmos que você não é elegível.
4. Faturamento e Cancelamento
4.1. O preço da assinatura do serviço ConLicitação e todos os outros encargos incorridos em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a Forma de Pagamento escolhida, na data de cobrança específica indicada na página “Minha Conta”. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido no momento da assinatura do serviço. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. Visite o site do ConLicitação e clique em “Minha Assinatura” na página “Minha Conta” para ver a data do seu próximo pagamento.
4.2. Para utilizar o serviço ConLicitação após o período gratuito, será necessário definir uma Forma de Pagamento. Autorizando a ConLicitação cobrar de qualquer Forma de Pagamento associada à sua conta caso a sua Forma de Pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura. A empresa continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e a empresa não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida.
4.3. Cancelamento. A empresa pode cancelar a assinatura ConLicitação a qualquer momento e continuará a ter acesso ao serviço ConLicitação até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a ConLicitação não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados. Para cancelar, acesse a página “Conta” e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento. Para verificar quando sua conta será encerrada, clique na opção “Detalhes de cobrança” da página “Conta”.
4.4. Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço ConLicitação. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente na fase de renovação após envio da notificação.
5. Renovação
5.1. A Assinatura Paga adquirida será renovada automaticamente no final do período de assinatura e a cobrança ocorrerá pelo mesmo plano e forma de pagamento escolhida inicialmente. A renovação automática não se aplica somente no caso de ocorrer cancelamento antes do término do período de assinatura atual.
5.2. No período de renovação os valores poderão ser ajustados e quaisquer ajustes serão notificados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
6. Serviço ConLicitação
6.1. A empresa deve estar devidamente constituída e registrada em seu estado, território ou país, em plena capacidade de adquirir direitos e obrigações, para ser assinante do serviço ConLicitação.
6.2. O serviço ConLicitação e todo o conteúdo visualizado por intermédio do serviço ConLicitação destinam-se exclusivamente para uso corporativo e não comercial, somente podem ser usados no ambiente corporativo da assinante, necessário para atuação no mercado de Compras Governamentais.
6.3. Durante sua assinatura ConLicitação, o ConLicitação concede direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o serviço ConLicitação e utilizar o conteúdo do ConLicitação.
6.4. A empresa assinante promete e concorda que usará o Serviço ConLicitação e o Conteúdo em seu ambiente corporativo, apto a promover resultados em suas vendas governamentais e que não irá redistribuir nem transferir o Serviço ConLicitação ou o Conteúdo. O Conteúdo e os Serviço ConLicitação não são vendidos nem transferidos, e o ConLicitação retêm a titularidade de todos os serviços e Conteúdo.
6.5. O ConLicitação deixa claro e o assinante reconhece que os serviços oferecidos pelo ConLicitação são complementares, criando facilitadores, mas não eximindo a assinante de realizar acompanhamento diretamente com a Administração Pública Direta, Indireta, Estatal, Sistema S ou qualquer outra entidade submetida ao processo de compra mediante licitação pública.
6.6. O serviço ConLicitação não substitui a publicação oficial, seu objetivo é informar dados relativos ao processo de licitações de todo País, que foram inseridos em nosso banco de dados.
6.7. A assinante reconhece, expressamente, que todos os serviços oferecidos configuram-se como obrigação de meio. Por essa razão, o ConLicitação fica expressamente eximido da obrigação de entregar todos os dados, informações e avisos relacionados às licitações, que eventualmente interessam à Assinante ou que se enquadrem nas “Atividades de Interesse” e “Regiões de Interesse” indicadas, não podendo o ConLicitação, por estes motivos, ser demandado em pedidos indenizatórios, de qualquer espécie.
7. Usando o Serviço ConLicitação
7.1. O serviço e o conteúdo são de propriedade do ConLicitação. Nós concedemos uma permissão limitada à assinante, não exclusiva e revogável. O serviço permanecerá em vigência, a menos que seja cancelado pelo Assinante ou pela ConLicitação. Ao utilizar o serviço a assinante reconhece expressamente que não está autorizada a comercializar, distribuir ou transferir o Serviço ConLicitação ou Conteúdo. O Conteúdo e os aplicativos não são vendidos nem transferidos à Assinante e o ConLicitação detém a titularidade de todas as cópias dos aplicativos e do Conteúdo.
7.1. O serviço e o conteúdo são de propriedade do ConLicitação. Nós concedemos uma permissão limitada à assinante, não exclusiva e revogável. O serviço permanecerá em vigência, a menos que seja cancelado pelo Assinante ou pela ConLicitação. Ao utilizar o serviço a assinante reconhece expressamente que não está autorizada a comercializar, distribuir ou transferir o Serviço ConLicitação ou Conteúdo. O Conteúdo e os aplicativos não são vendidos nem transferidos à Assinante e o ConLicitação detém a titularidade de todas as cópias dos aplicativos e do Conteúdo.
7.3. O Assinante concorda em respeitar nossas diretrizes de utilização e não utilizar o Serviço ConLicitação, o Conteúdo ou qualquer parte dos mesmos de qualquer forma não expressamente permitida pelos Acordos.
8. Direitos que o Assinante concede à ConLicitação
A assinante nos concede mostrar publicidade e outras informações; permitir publicidade dos nossos parceiros de negócios em qualquer parte do Serviço ConLicitação.
9. Diretrizes de utilização
9.1. O ConLicitação possui elevada estima e consideração aos direitos de propriedade intelectual e espera que a Assinante faça o mesmo. Essas são algumas regras básicas para a assinante seguir ao utilizar o Serviço ConLicitação. A Assinante deve seguir essas regras e incentivar outras Assinantes a fazer o mesmo. Sem prejuízos de outras não elencadas, são consideradas práticas lesivas ao ConLicitação:
a) copiar, redistribuir, reproduzir, gravar, transferir, executar ou exibir ao público, divulgar, ou disponibilizar ao público, qualquer parte do serviço ConLicitação ou conteúdo ou qualquer parte do mesmo;
b) modificar ou criar, parcial ou totalmente, trabalhos derivados dos serviços e conteúdos do ConLicitação;
c) as informações, serviços ou conteúdos disponibilizados pelo ConLicitação não podem ser utilizados pela Assinante para criar quaisquer sistemas, aplicativos ou serviços substancialmente similares em sua expressão a qualquer parte dos serviços, conteúdos e informações disponibilizados pela ConLicitação;
d) vender, sublicenciar ou alugar qualquer parte dos serviços, conteúdos e informações disponibilizados pela ConLicitação;
e) fornecer senha para qualquer outra pessoa que não faça parte do ambiente corporativo do Assinante;
f) remover ou alterar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual contidas nos serviços, conteúdos e informações disponibilizados pela ConLicitação, incluindo a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações da titularidade ou da fonte de qualquer conteúdo;
g) promover repasse dos serviços, conteúdos e informações disponibilizados pela ConLicitação por meios automatizados ou de qualquer outra forma.
9.2. A Assinante, na forma da lei civil e penal brasileira respeitará os direitos autorais dos softwares, marcas, tecnologias, nomes, programas, serviços, sistemas, e tudo o mais que, por ventura, venha a ter acesso através do serviço ConLicitação, respondendo diretamente perante os titulares dos direitos ora referidos pelas perdas, danos, lucros cessantes, e tudo o mais que porventura lhes venha a causar, em razão do uso indevido ou ilegal daqueles direitos.
9.3. Por favor, respeite a ConLicitação, os proprietários do Conteúdo e os demais usuários do Serviço ConLicitação.
9.4. A senha de Assinante protege sua respectiva conta de usuário e será unicamente responsável por mantê-la em confidencialidade e segurança. A assinante é responsável por todo o uso (incluindo qualquer utilização não autorizada) do seu nome de usuário e senha no Serviço ConLicitação. Caso seu nome de usuário ou senha seja perdido ou roubado, ou caso você acredite que houve um acesso não autorizado à sua conta por um terceiro, você deve nos notificar imediatamente e alterar sua senha assim que possível.
10. Aprimoramentos ou Modificações do Serviço
10.1. A ConLicitação perseguirá esforços para manter o Serviço ConLicitação operacional. Entretanto, algumas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para refletir alterações relevantes na legislação e requisitos normativos, podem, eventualmente, resultar em interrupções temporárias. O ConLicitação poderá, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço ConLicitação, notificando seus Assinantes com antecedência sempre que possível, sem incutir responsabilidades à Assinante, exceto quando proibido por lei, por razões válidas, como no caso de interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Serviço ConLicitação ou qualquer função ou recurso do mesmo, ou a necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou recursos existentes, ou para adicionar novas funções ou recursos ao Serviço, ou para implementar os avanços científicos e tecnológicos ou garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço, razões legais e regulamentares.
10.2. Não obstante, se existirem valores por Assinaturas Pagas que o ConLicitação permanentemente interromper antes do final de sua vigência, o ConLicitação reembolsará a Assinante pelos valores remanescentes pagos após tal interrupção. A Assinante compreende, concorda e aceita que o ConLicitação perseguirá esforços para, embora não tenha qualquer obrigação, manter, apoiar, melhorar, ou atualizar o Serviço ou fornecer todo ou qualquer conteúdo específico através do Serviço.
11. Vigência e Rescisão
Os Acordos serão aplicáveis até que encerrados pela Assinante ou pelo ConLicitação. O ConLicitação pode rescindir os Acordos ou suspender o acesso da Assinante ao Serviço ConLicitação a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado, real ou suspeito, do Serviço ConLicitação e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Acordos, ou no caso de retirarmos os Serviços e/ou Conteúdo (nesse caso, providenciaremos um aviso prévio razoável antes de fazê-lo). Se a Assinante ou o ConLicitação rescindir os Acordos, ou se o ConLicitação suspender seu acesso ao Serviço ConLicitação, a Assinante concorda que o ConLicitação não terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante a Assinante, e o ConLicitação não reembolsará quaisquer montantes que você já tenha pago, em toda a extensão permitida pela lei aplicável. A Assinante pode rescindir os Acordos a qualquer momento. Para cancelar a Assinatura, entre em contato conosco através do formulário de contato do Serviço ao Cliente, disponível na nossa página ou através do e-mail apoio@conlicitação.com.br
12. Indenização
A Assinante concorda em indenizar e manter o ConLicitação indene contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: (1) violação, de sua parte, dos Acordos ou qualquer um desses; e (2) violação, de sua parte, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
13. Diversos
13.1. Estes termos de uso devem ser regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira.
13.2. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
13.3.A abstenção do exercício, por quaisquer das partes, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe assistam, ou concordância com atraso no cumprimento de obrigações da outra parte, não constituirá novação, não afetará aqueles direitos ou faculdades que poderão ser exercidos pela parte a qualquer tempo, a seu critério, nem facultará a parte contrária o direito a inadimplementos futuros.
14. Eleição do Foro
A Assinante e o ConLicitação concordam que fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, como único competente para a solução das eventuais pendências deste contrato, prevalecendo sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
15. Entre em Contato Conosco
Se tiver dúvidas sobre o serviço ConLicitação ou sobre estes termos, entre em contato com o ConLicitação visitando o link Entre em contato ou ligue (11) 3783-8666.
Obrigado por ler os termos do ConLicitação. Esperamos contribuir e desejamos ótimos negócios!