Legislação e Jurisprudência

Comissão especial pode votar parecer sobre nova lei de licitações nesta terça

A análise do texto já foi adiada várias vezes. A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) tenta novamente, nesta terça-feira (10), votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes. Após a quarta tentativa frustrada de votar o […]

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Comissão fará nova tentativa para votar parecer da nova Lei de Licitações

Os deputados integrantes da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, que analisam os Projetos de Lei nº 6814/2017, nº 1292/1995 e outros, devem votar nesta semana o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB/PR). Ele apresentou a íntegra do relatório no dia 18 de junho, mas a votação foi suspensa em razão da

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Limites para licitações de obras públicas são corrigidas em 120%

As regras para as licitações do poder público podem ser alteradas do que estabelece a lei 8.666, de 1993. Isso porque nesta semana foi publicado no Diário Oficial da União um decreto presidencial que corrige em 120% os valores que precisam ser considerados para a adoção das modalidades de licitação. Os novos valores entram em

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