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Resolução CC-77/04

Resolução CC-77, de 10-11-2004

Altera a fórmula paramétrica a ser aplicada para reajuste de preços dos contratos de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial e hospitalar e dá providências correlatas

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Portaria 55/93

Portaria nº 55, de 25 de novembro de 1993

O Juiz OSVALDO CARON, Presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 47, incisos XI e XIV, do Regimento Interno

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Instrução normativa 6/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998

Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação de contratos em vigor e das licitações em curso, em função de limitação de recursos imposta pelo Decreto nº 2.773, de 08 de setembro de 1998.

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