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Decreto 4.245/02

DECRETO Nº 4.245, DE 22 DE MAIO DE 2002

Altera o Decreto n º 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

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