Walter assina hoje convênio sem licitação para concurso público

Indo contra vontade de 40 dos 43 vereadores de Fortaleza, presidente da Casa, Walter Cavalcante, firmará contrato com a UFC, via Cetred, para realização de concurso público. Futuro presidente garante anular convênio

Contra a vontade da maioria da Câmara, Walter assinará contrato
Contra a vontade da maioria da Câmara, Walter assinará contrato

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB), assina hoje polêmico convênio com a Universidade Federal do Ceará (UFC) para a realização de um concurso público para o Legislativo. A escolha da instituição, sem licitação, provocou resistências da maioria dos parlamentares da Casa, inclusive do próximo comandante da Câmara, vereador Salmito Filho (Pros), que já prometeu cancelar o contrato.
O concurso, previsto para ser executado via Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), é uma reação de Walter Cavalcante à denúncia feita pelo O POVO de que comissões fantasmas continuavam a fazer parte do Parlamento municipal. O caso veio à tona em julho 2009, sendo novamente detectado em julho do ano passado. Entretanto, apenas no final de seu mandato o peemedebista decidiu cumprir sua promessa, que deverá permitir a criação de 109 cargos e a extinção das vagas em comissões cuja existência nunca foi comprovada.
Sobre a dispensa de licitação, Walter Cavalcante argumento que a UFC tem credibilidade para realizar o concurso e que essa foi uma forma de prestigiar as universidades do Ceará. Alega ainda que o próprio Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) atestou a legalidade da contratação.
Promotor responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre MP e Câmara, Ricardo Rocha afirma que cabe à Câmara decidir a melhor maneira para realizar o concurso, e que Walter estaria seguindo a legislação. Mesmo assim, o futuro presidente da Câmara, Salmito Filho, promete reagir. “Se o concurso for lançado sem licitação, eu vou anular (quando assumir a Presidência)”, declarou. Salmito disse que chegou a conversar com Walter e tentou dissuadi-lo da dispensa. Mas, segundo o futuro presidente, no mesmo momento Walter reafirmou sua intenção.
Sobre o argumento de Walter, de que o TAC que determina a realização do concurso tinha prazos a serem cumpridos, Salmito afirmou que ele não exigia dispensa de licitação. “O que ele determinava era a necessidade do concurso”, afirma.
Quase todos contra
Salmito esteve à frente da organização de documento a ser entregue a Walter tentando convencê-lo a desistir da ideia. Quarenta dos 43 vereadores subscreveram o pedido – os únicos que não o fizeram foram o próprio Walter, Wellington Sabóia (PSC) e A Onde É (PTC), licenciado.
Salmito também afirmou que sua posição era indiferente quanto a do Ministério Público. “Se algum órgão de controle externo foi a favor da dispensa de licitação, eu sou contra”, afirmou.
Serviço
Contratação do Cetrede para concurso público
Quando: hoje, dia 29/12
Onde: Reitoria da UFC, avenida da Universidade, 2853 – Benfica
Horário: 9 horas

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