Vereador aponta irregularidades na licitação para transportes públicos

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut) e à presidente da Comissão Mista Especial de Licitação solicitando as propostas apresentadas pelos consórcios Jaguaribe, Plataforma e Salvador Norte, que participam da licitação do Sistema de Transporte Público em Salvador.
Ele quer, também, que sejam informadas as empresas que compõem os mesmos. Everaldo aponta irregularidades no edital e exige transparência no processo.
“Há algumas irregularidades e para esclarecê-las queremos que todo o processo se dê de forma transparente, à luz do dia. Além disso, o edital vai beneficiar apenas empresas que já operam o sistema de transporte público da cidade, tendo em vista que uma das exigências é que possua frota e garagem. E o modelo de outorga onerosa, que vence aquele que oferecer maior valor para explorar o serviço, vai prejudicar ainda mais a população, porque deixa brechas para aumentos abusivos das tarifas”, afirmou o parlamentar.
A solicitação do vereador tem bases no princípio da publicidade da Lei de Licitação (8.666/93), que prevê o acesso às propostas após abertura. “O acesso ao conteúdo das propostas é um instrumento de controle sobre o processo licitatório e é essencial à concretização do Estado Democrático de Direito, uma vez que somente com a ampla publicidade permite-se ao povo e seus representantes fiscalizarem a atividade praticada pela Prefeitura”, completou.

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