Na última semana, a secretária interina de Trânsito de Várzea Paulista, Simone Bifani entregou ao presidente da Câmara Municipal, Mauro Aparecido, o projeto de lei do Transporte Público Municipal. De acordo com a gestora, a nova lei vai dar maior poder de fiscalização para a Prefeitura e melhorar o transporte público na cidade. “O transporte público será tratado com mais rigor, para que possa ser garantida a qualidade do serviço”, diz.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Mauro Aparecido, o projeto será lido e discutido pelos vereadores. “Nosso intuito é fazer a votação da lei o mais rápido possível”, afirma. “Sabemos o quanto a população cobra por um transporte público de qualidade e, tenho certeza, de que a Câmara está interessada em contribuir com esta demanda”, completa.
“Teremos mais autonomia para fiscalizar horários e itinerários, além de solicitar carros mais novos e pontos de ônibus cobertos”, explica a secretária. A lei foi fruto de uma audiência pública, que aconteceu no dia 14 de dezembro, na Câmara, que reuniu mais de 150 pessoas. Moradores e vereadores conheceram o projeto de licitação do Transporte Público Municipal, a Lei do Bilhete Único Municipal e puderam dar sugestões sobre o transporte coletivo na cidade.
A Lei do Transporte Público Municipal tem algumas alterações, em relação à lei vigente, como punição por descumprimento de contrato, mudanças no itinerário e má qualidade dos ônibus e a redução do período de concessão do serviço de 30 para 10 anos.